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Parlamento votará propostas sobre habitação antes da aprovação do OE

A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para quarta-feira, a partir das 10h00, disse hoje à Lusa a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, assegurando que "o cumprimento dos calendários não está em causa".

Parlamento votará propostas sobre habitação antes da aprovação do OE
Notícias ao Minuto

14:29 - 16/10/18 por Lusa

Política Legislação

De acordo com a deputada Helena Roseta, o guião da votação das propostas de lei sobre arrendamento, que estava previsto para hoje, passa para quarta-feira, enquanto as iniciativas legislativas em matéria fiscal, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível, vão ser votadas na próxima terça-feira (dia 23) de manhã, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Assim, prevê-se que a comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação possa retificar as votações indiciárias do pacote legislativo sobre habitação na próxima terça-feira à tarde para que, depois, as propostas possam integrar a reunião plenária de 26 de outubro para a conclusão de todo o processo de votação.

"O cumprimento dos calendários não está em causa", afirmou a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, acrescentando que todos os grupos parlamentares asseguraram que "não era isso que estavam a pôr em causa", no âmbito dos pedidos de adiamento do processo de votação.

Manifestando-se tranquila quanto à conclusão da votação do pacote legislativo sobre habitação antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), a deputada Helena Roseta esclareceu que, se o parlamento aprovar alterações fiscais na área do arrendamento, "têm que entrar em vigor em janeiro, portanto são obrigatoriamente introduzidas no OE2019 no processo da especialidade".

O reagendamento do processo de votações, que estava previsto começar hoje, foi motivado pelo pedido de adiamento apresentado pelo PSD, situação que já tinha acontecido na quinta-feira por requerimento do grupo parlamentar do PS.

"No regimento da 11.ª comissão [de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação] está previsto que qualquer grupo [parlamentar] pode pedir o adiamento da votação por uma única vez. O PS pediu na semana passada e o PSD pediu ontem [segunda-feira], portanto adiámos as votações de hoje para amanhã [quarta-feira]", indicou a coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação.

Apesar do adiamento da votação, a reunião de hoje manteve-se para "corrigir erros do guião e fixar a continuação do trabalho".

Questionada sobre o processo de negociações entre o PS e os outros grupos parlamentares para aprovação do pacote legislativo sobre habitação, a deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta disse que "desconhece completamente" o desenvolvimento dessas negociações, já que foram assumidas pela direção do grupo parlamentar socialista.

Na quinta-feira, o grupo parlamentar do PS pediu o adiamento potestativo, justificando o pedido com a necessidade de "mais tempo" para os socialistas "negociarem" a aprovação do pacote legislativo sobre habitação, avançou a deputada Helena Roseta, referindo que "não há ainda a certeza que as propostas do Governo têm condições para serem aprovadas". Por isso, em declarações ao Notícias ao Minuto, pedia aos partidos para "abrirem os olhos".

O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação inclui 11 iniciativas pendentes, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.

Além das propostas do Executivo, existem três projetos de lei do PSD, dois do BE, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, nomeadamente medidas de caráter fiscal, seguros de renda e subsídios de renda.

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