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"Qualquer adiamento e atraso no processo do arrendamento" é 'culpa' do PS

A deputada comunista Paula Santos recusou hoje responsabilidades do grupo parlamentar do PCP no impasse sobre diplomas governamentais de regulação e incentivos ao mercado de arrendamento, após o apelo "veemente" do PS ao consenso.

"Qualquer adiamento e atraso no processo do arrendamento" é 'culpa' do PS
Notícias ao Minuto

17:09 - 11/10/18 por Lusa 

Política Paula Santos

"Qualquer adiamento e atraso neste processo é da responsabilidade do PS e não do PCP. Não aceitamos que se procure atirar responsabilidades para outros quando é o próprio PS que não apresenta as propostas que resolvem o problema", afirmou, nos passos perdidos do parlamento.

O PS pedira hoje o adiamento das votações previstas no âmbito do grupo de trabalho (parlamentar) da habitação urbana e políticas de cidades, sob risco de chumbo das iniciativas.

O vice-presidente da bancada socialista João Torres lamentou que o PCP esteja contra um aspeto considerado central para aumentar a oferta no mercado de arrendamento: a concessão de benefícios fiscais aos proprietários, designadamente a isenção de taxa liberatória (de 28%), caso coloquem as suas casas para arrendar 20% por cento abaixo da mediana de preços praticada na zona em que se situa o imóvel.

"Se a vontade do PS fosse efetivamente evitar os despejos, garantir o direito à habitação e a estabilidade no arrendamento, tinha votado com o PCP pela revogação da 'Lei dos despejos', proposta que permitiria por cobro à situação que milhares e milhares de inquilinos estão a viver", continuou Paula Santos.

A parlamentar comunista vincou que, relativamente às propostas do Governo em cima da mesa, trata-se de "benefícios fiscais para fundos imobiliários e especulativos", caminho do qual o PCP discorda para garantir arrendamento aos inquilinos e cuja posição era sobejamente conhecida por parte do PS.

"Estamos a falar de redução da taxa liberatória que vai beneficiar estes fundos, os quais adquirem imóveis e têm negócios e seriam os verdadeiros beneficiários em vez de moradores e inquilinos", concluiu, recordando a proposta comunista de englobamento dos rendimentos dos senhorios em sede de IRS para introduzir maior justiça fiscal, embora frisando que política de habitação, inexistente "nas últimas décadas", não se resume a medidas de índole fiscal.

Num recado indireto, sobretudo dirigido ao PSD, João Torres afirmara antes que "se a situação implicar um diálogo com outras forças políticas, que não o PCP ou o Bloco de Esquerda, o PS está disponível para interagir com todos".

Na quarta-feira, durante o debate quinzenal, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha dramatizado as consequências sociais resultantes de uma ausência de maioria para aprovar na Assembleia da República os diplomas do Governo para aumentar a oferta no mercado de arrendamento.

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