No mesmo dia em que, em Bruxelas, um relatório da Transparência Internacional (TI) alertou para o risco de o programa de Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) português ser usado de forma "abusiva" por corruptos ou criminosos por carecer de "critérios claros" e "requisitos de diligência devida", a sua representação portuguesa vai distribuir o 'Not So Golden Visa Kit'.

O 'kit', sugerindo uma mala de viagem, é constituído por diversos elementos, entre os quais um passaporte, uma 'pen' em formato de chave - uma referência ao facto de "95% das ARI atribuídas em Portugal resultarem do investimento imobiliário - e um postal ou uma brochura "Vistos Dourados. Investimento ou Branqueamento?".

"Desde o início, o programa tem estado sob suspeita, não só no que diz respeito à corrupção de funcionários com responsabilidades na gestão do sistema, mas também no que toca aos riscos reais de lavagem de dinheiro e crime económico associado, alegou a vice-presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, citada em comunicado.

"Agora que a própria União Europeia se prepara para intervir neste negócio de venda de passaportes, Portugal não pode continuar a adiar a discussão e o escrutínio público sobre os 'vistos gold', defende.

A representação portuguesa da TI vai entregar o 'kit' ao ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, bem como aos deputados Helena Roseta e João Galamba (PS), António Filipe (PCP), José Manuel Pureza (BE), Cecília Meireles (CDS), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e André Silva (PAN), e ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e de Cascais, Carlos Carreiras.

O relatório da TI, divulgado hoje em Bruxelas e denominado "Escapadela Europeia -- Dentro do Obscuro Mundo dos 'Vistos Gold', salienta que devido à falta de "critérios claros" e "requisitos de diligência devida", o programa apresenta "um maior risco de ser usado de forma abusiva por corruptos, ou por indivíduos que possam estar a investir o produto de um crime ou a esconder-se da justiça".

"Uma pobre gestão operacional e a falta de controlos internos pode incrementar as oportunidades para a corrupção em Portugal, permitindo que agentes públicos peçam subornos em troca de uma conclusão bem-sucedida do processo de aplicação", pode ler-se no texto resultante da investigação conjunta com a organização não-governamental Global Witness.

A Transparência Internacional (TI) insta o Governo português a permitir o escrutínio público do processo de atribuição de 'vistos gold' e a aumentar "a transparência e a responsabilização na gestão do programa, a informação sobre as Autorização de Residência para a Atividade de Investimento [ARI] -- incluindo, pelo menos, o número de pedidos recebidos (e os países de origem), os concedidos e os recusados", publicando informações numa base regular.

Desde a criação do programa de ARI, em outubro de 2012, e agosto deste ano, já foram atribuídas 6.498 autorizações de residência, 3.936 dos quais a cidadãos chineses, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com os dados do SEF, os 'vistos gold' já renderam aos cofres do Estado 3,967 mil milhões de euros, com cerca de 3,600 mil milhões a resultarem da aquisição de bens imóveis, e pouco mais de 370 mil de transferência de capital.