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BE quer aumento do complemento regional ao abono de família
O BE/Açores anunciou hoje que vai propor um conjunto de medidas na área da Educação para o Orçamento regional de 2019, defendendo o aumento do complemento regional ao abono de família.
© iStock
Política Açores
À saída de uma reunião com a Associação de Pais da Escola Canto da Maia, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o coordenador do BE/Açores, António Lima, informou que o Bloco quer melhorar o sistema de empréstimo de livros.
António Lima, também deputado no parlamento regional, adiantou que o Bloco quer a isenção de pagamento da creche para todas as famílias até ao quarto escalão de IRS, contemplando, "evidentemente, adaptações de acordo com o rendimento de cada uma", pois considera o sistema atual como "profundamente injusto".
O Bloco vê esta medida como um passo "mais do que necessário" para atingir um objetivo que considera "o ideal, mas que ainda está longe, o da gratuitidade total das creches".
O coordenador da estrutura açoriana do BE adiantou, ainda, que o partido vai propor o aumento em cinco euros do complemento regional ao abono de família, que "já não é aumentado há dois anos", explicando que o montante sugerido "é um valor mais do que necessário e mais do que justo".
Em relação ao atual sistema de empréstimo de livros escolares, António Lima classificou o programa como "positivo" e "muito importante", mas aponta a necessidade de melhorias.
Nesse sentido, o deputado anunciou o desejo de ver alargadas as regras, já aplicadas ao 1.º e 2.º anos de escolaridade, que permitem que "os manuais cedidos aos pais sejam cedidos definitivamente", até ao 4.º ano, abrangendo, assim, todo o 1.º ciclo.
O partido sugere ainda, o fim da "dupla penalização", dado estar prevista a impossibilidade de se recorrer ao sistema de empréstimo de manuais escolares se estes não forem entregues ou não forem entregues em condições, nos dois anos subsequentes a esse incumprimento, a que acresce uma caução que é paga no ato do empréstimo.
O Bloco de Esquerda considera que "essa caução é perfeitamente desnecessária".
Ainda em relação ao programa de empréstimo de manuais, o deputado lamentou que haja muitas famílias que não têm conhecimento da sua existência ou das suas regras e, nesse sentido, evidenciou a necessidade de "divulgação de informação obrigatória por parte das unidades orgânicas a todos os encarregados de educação, a cada ano letivo".
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