Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
15º
MIN 11º MÁX 17º

BE avança com apreciação parlamentar se "erro" do Governo for promulgado

O BE anunciou hoje que, caso o Presidente da República promulgue o "erro" do Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, o partido vai avançar com uma apreciação parlamentar do decreto-lei.

BE avança com apreciação parlamentar se "erro" do Governo for promulgado
Notícias ao Minuto

18:16 - 04/10/18 por Lusa

Política Professores

O Governo aprovou hoje o decreto-lei que define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado, no último dia de uma semana de greves dos docentes contra esta medida.

"O tempo do Governo já passou e o Governo utilizou-o para cometer o erro que falha os direitos dos professores. Agora é o tempo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se vai promulgar ou não vai promulgar este erro que deixa para trás os professores e as professoras", disse, aos jornalistas, no parlamento, em Lisboa, a deputada do BE Joana Mortágua.

A deputada bloquista adiantou que, se o Presidente da República decidir pela promulgação do decreto-lei, "o BE vai apresentar uma apreciação parlamentar" para que se possa "recuperar o compromisso que foi assumido no último Orçamento do Estado em relação à carreira dos professores e em de todas as outras carreiras que merecem justiça por parte do Governo".

"O BE nunca desistiu da luta dos professores e, por isso, é que vai apresentar esta apreciação parlamentar porque consideramos que apesar de o Governo ter tomado uma decisão arrogante e unilateral, esta decisão não está ainda encerrada, este tema não está ainda fechado", sublinhou.

É esta a ideia, adiantou Joana Mortágua, que o BE transmitirá "a todas as professoras e todos os professores" na manifestação que têm agendada para sexta-feira, que "vão fazer para assinalar também o Dia Mundial do Professor".

"Continuamos a lutar pela recuperação integral do tempo de serviço apesar da decisão arrogante do Governo", assegurou.

O Governo "sempre disse que estava disponível para negociar com os professores a recuperação da sua carreira", lembrou a deputada bloquista, criticando por isso que tenha decidido "retirar essa negociação do processo de orçamento".

Resolveu encerrar a negociação com os professores e sair dela com um decreto que substancia a única proposta que sempre foi dito que não seria aceite, a proposta de recuperar apenas uma pequena parte do tempo de serviço", lamentou.

"A escolha do Governo foi por falhar aos direitos dos professores e falhar ao compromisso assumido na Assembleia da República na votação do último Orçamento do Estado e ao compromisso assumido também com a Assembleia da República quando aprovou um projeto de resolução que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos professores", criticou.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório