"É um sinal muito mau que as autoridades brasileiras estão a dar ao povo brasileiro e ao mundo", frisou Francisco Assis à agência Lusa, acrescentando que Lula da Silva, preso em Curitiba a cumprir pena por corrupção, "tem todo o direito de votar".

Assis explicou que, apesar de Lula da Silva estar preso desde abril, "a sua capacidade eleitoral ativa não lhe está retirada à luz da própria legislação".

Na quinta-feira, o eurodeputado vai levar o assunto à Comissão Europeia, para que "exprima às autoridades brasileiras a sua profunda consternação, o seu protesto perante uma atitude que é um insulto a princípios basilares de um Estado de Direito democrático".

O pedido apresentado pela defesa do líder do partido dos Trabalhadores (PT) foi negado porque o Tribunal Regional Eleitoral de Paraná considerou "tecnicamente impossível" instalar urnas na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde Lula da Silva está preso.

"O argumento que é invocado é absolutamente patético", afirmou Francisco Assis, acrescentando que a decisão de negar a votação de Lula da Silva "é mais uma demonstração de que, na verdade, está em curso no Brasil, uma operação política patrocinada pelas mais altas autoridades contra o PT e contra a própria candidatura do PT, a candidatura de Fernando Haddad".

Assis notou ainda que, "ao impedirem Lula de votar" nas eleições, "estão objetivamente a procurar prejudicar a candidatura apoiada pelo PT, num momento em que se desenha uma segunda volta e que Haddad vai muito provavelmente enfrentar um candidato racista, misógino, adepto da violência, um homem que enaltece várias vezes o recurso a métodos ditatoriais".

O eurodeputado salientou que é também "absolutamente incompreensível" o facto de o Supremo Tribunal Federal ter impedido que o ex-Presidente desse uma entrevista, bem como "a atitude inqualificável e indigna do juiz Sérgio Moro, no sentido de permitir um vazamento para a comunicação social de um depoimento feito ao abrigo do mecanismo da delação premiada de um pessoa que está presa".

Sublinhando que "o objetivo é colocar em causa o PT e Lula da Silva", Francisco Assis declarou que "Moro tornou-se num dos principais apoiantes" de Jair Bolsonaro, o candidato da extrema-direita que lidera as sondagens.

"É uma instrumentalização do sistema judiciário", acentuou o eurodeputado do PS, concluindo que "há graves entorses ao Estado de Direito no Brasil", que o juiz "Sérgio Moro perdeu clarividência, perdeu sentido da independência e transformou-se num operador político ao serviço de uma candidatura extremista, racista e defensora do modelo ditatorial".

A defesa do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que estabelece um número mínimo de 20 eleitores para a instalação de urnas nas prisões do Brasil.

O ex-Presidente brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pela prática dos crimes de branqueamento de capitais e corrupção passiva, num processo referente a um apartamento de luxo que teria recebido como suborno pela construtora OAS, em troca de favorecimento em contratos desta empresa com a estatal petrolífera Petrobras.

Lula da Silva foi preso em abril passado e está numa cela especial de uma unidade da Polícia Federal, tendo alguns benefícios, como a autorização de receber visitas semanais de personalidades e correligionários, principalmente o seu sucessor político, o candidato à Presidência do Brasil pelo PT, Fernando Haddad.