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Câmara do Porto aprova por unanimidade questionar Governo sobre Infarmed

A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade questionar o primeiro-ministro sobre se está "suspensa" a decisão de transferir o Infarmed para a cidade e quais as condições políticas "que impedem o Governo de cumprir as suas decisões".

Câmara do Porto aprova por unanimidade questionar Governo sobre Infarmed
Notícias ao Minuto

12:16 - 02/10/18 por Lusa

Política decisão

Na reunião camarária pública, os quatro vereadores do PS, o vereador do PSD e a vereadora da CDU votaram ao lado dos sete eleitos pela lista do independente Rui Moreira para aprovar a moção apresentada pelo "Porto, O Nosso Movimento", que alerta para o "relatório favorável do grupo de trabalho nomeado pelo Conselho de Ministros" quanto à transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto.

O presidente da Câmara, Rui Moreira, insistiu na necessidade de perguntar se é verdade o anúncio da suspensão da transferência feito pelo ministro da saúde no parlamento, para assim, explicou, "pelo menos, obrigar o Governo a dizer se sim ou se não", porque "até hoje ninguém falou com a Câmara" a informar sobre a decisão.

"Esta pergunta é, pelo menos, para obrigar o primeiro-ministro ou o Governo a dizer alguma coisa. Acho uma desconsideração que, até hoje, ninguém tenha pegado no telefone para falar connosco", frisou o autarca.

O documento hoje aprovado alerta também que, "até ao momento, o município do Porto ou o seu presidente não foram, nem formal nem informalmente, notificados ou informados sobre a decisão anunciada pelo ministro no parlamento".

Segundo a moção aprovada, a Câmara vai "questionar o primeiro-ministro sobre se é verdade que, conforme anunciado pelo ministro da Saúde no parlamento, a decisão de transferir o Infarmed para o Porto se encontra suspensa, apesar do relatório favorável do Grupo de Trabalho nomeado pelo Conselho de Ministros".

A autarquia questiona ainda "se o Conselho de Ministros tomou ou vai tomar alguma decisão formal acerca do assunto, nomeadamente na sequência do relatório que o Grupo de Trabalho por si criado".

Acresce que o município quer saber "quais foram as condições políticas que se alteraram e em que medida elas impedem o Governo de cumprir as suas próprias decisões".

No documento, refere-se que "a decisão de transferir um instituto público não é uma decisão legislativa e não cabe, por isso, à Assembleia da República ou a qualquer comissão", e que foi o Conselho de Ministros "quem, formalmente, criou um grupo de trabalho no sentido de apurar as condições de transferência".

O vereador do PS, Manuel Pizarro, reconheceu que o processo foi "mal conduzido".

Na reunião camarária, foi ainda aprovada, com a abstenção da CDU, uma moção apresentada pelo vereador do PSD Álvaro Almeida a criticar a posição do Governo quanto à "descentralização de serviços do Estado".

O vereador social-democrata notou que o caso do Infarmed foi "apenas o último de um problema de fundo", que é um "país excessivamente concentrado" em Lisboa.

"Pode até haver regionalização e não haver deslocalização de serviços. O que nos motiva é preocupação pelo facto de o Infarmed ser um sinal. Quando o Governo anunciou [a transferência para o Porto], não acreditei. Mas achei que se deixássemos isto passar, então é que não vinha para o Porto qualquer repartição", observou Álvaro Almeida.

O vereador lembrou o encerramento da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários no Porto, que levou "dezenas de trabalhadores a perderem o emprego ou a serem forçados a ir para Lisboa sem que alguém se tenha insurgido".

"Parece-nos que é um imperativo dos que não querem um Portugal desequilibrado insurgirem-se contra a decisão [do Governo, de suspender a transferência do Infarmed]", frisou.

A vereadora Ilda Figueiredo, notou que "a CDU sempre considerou que esta proposta do Governo [de transferir o Infarmed] tinha sido feita duma forma no mínimo leviana".

"Não conhecíamos nenhuns estudos e trabalho prévio acerca do assunto. Não se pode tomar uma decisão desta envergadura sem estudos, diálogo, participação dos interessados e sem uma base sólida. O desenrolar do tempo mostrou que tínhamos razão", disse.

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