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PSD/Porto quer nova comissão de inquérito às construções na Arrábida

Os deputados do PSD na Assembleia Municipal do Porto admitiram hoje pedir a constituição de uma nova comissão de inquérito às construções na Arrábida, por considerarem que a comissão aprovada tem um carácter restritivo.

PSD/Porto quer nova comissão de inquérito às construções na Arrábida
Notícias ao Minuto

04:36 - 02/10/18 por Lusa

Política Deputados

Durante as declarações de voto, Francisco Carrapatoso afirmou que para o PSD "existem outros aspetos cuja legalidade e cujo apuramento da verdade processual e jurídica está por fazer em toda a escarpa da Arrábida", pelo que os deputados sociais-democratas não se conformam com o caráter restritivo da comissão eventual proposta pelo movimento do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira (independente).

"Iremos manter a nossa proposta e numa futura Assembleia Municipal proporemos a constituição de uma nova comissão de inquérito, esta sim, que analise todas as questões", sublinhou.

Na proposta, que não chegou a ser votada na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, e a que a Lusa teve acesso, os sociais-democratas pediram que "a comissão eventual a criar, tenha por objeto apurar a titularidade, registos e transações sucessivas de todos os terrenos na envolvente de 200 metros da Ponte da Arrábida desde 1995".

Exigiram também "a análise da oportunidade e legalidade dos atos praticados por todos os vereadores com o pelouro do Urbanismo desde 2001 até à presente data com impacto direto ou indireto (...) em todos processos administrativos que conduziram aos PIP [Pedido de Informação Prévia], licenciamentos e execução de projetos urbanísticos previstos ou em curso na envolvente de 200 metros da Ponte da Arrábida".

No documento, o grupo municipal do PSD pediu também a realização "do levantamento histórico de todos os direitos adquiridos na zona indicada que possam levar a processos indemnizatórios" e de "todas as diligências e/ou eventuais justificações para a ausência das mesmas, no processo de concretização do alargamento da ZEP [Zona Especial de Proteção] do Monumento Nacional Ponte da Arrábida, no período entre março de 2013 e setembro de 2018".

Por último, é proposto que esta comissão eventual analise "o impacto e os reflexos do não alargamento da ZEP em cada um dos processos previstos e/ou em curso".

Na apresentação da proposta, o deputado e presidente da Distrital do PSD/Porto, Alberto Machado, sublinhou que o partido "está tranquilo e de peito aberto", pelo que a proposta elaborada vai no sentido de permitir o total apuramento de todos os factos deste processo, algo que só é possível, com o alargamento da comissão de inquérito aprovada hoje por maioria na Assembleia Municipal do Porto.

A proposta, apresentada pelo movimento do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e que apenas mereceu a abstenção de um deputado municipal do Bloco de Esquerda, prevê a constituição de "uma comissão eventual" para apurar a "legalidade e oportunidade da atuação" do município no licenciamento e execução do projeto urbanístico atualmente em curso junto à escarpa da Arrábida, "conhecido como projeto da Arcada", assim como a eventual ligação ao negócio do Parque da Cidade, durante os mandatos do ex-autarca Rui Rio.

No debate, o líder da bancada do movimento independente "Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido" André Noronha, defendeu que o objetivo da comissão é esclarecer a verdade.

Rui Moreira interveio para deixar claro que "não conhece o teor" dos documentos apresentados pelo PS no dia 27 de setembro e que levaram os socialistas a pedir o embargo imediato da obra na escarpa da Arrábida por considerarem ser ilegal.

Segundo o vereador socialista Manuel Pizarro, o licenciamento da obra na escarpa foi feito depois da entrada em vigor do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2006, no qual aquela área é definida como um espaço verde, sem edificações.

A comissão eventual, agora aprovada, deve apresentar um relatório final à Assembleia Municipal no prazo máximo de 60 dias.

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