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"Não se tomam decisões institucionais perante problemas pontuais"

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje que "alterações institucionais" na área da justiça militar "são sempre possíveis" mas nunca "no calor dos acontecimentos", após questionado pelo BE sobre a razão de ser de uma Polícia Judiciária Militar.

"Não se tomam decisões institucionais perante problemas pontuais"
Notícias ao Minuto

15:48 - 26/09/18 por Lusa

Política António Costa

"Há uma coisa que garanto, não se tomam decisões institucionais perante problemas pontuais. As alterações institucionais são sempre possíveis, mas no quadro devido, no tempo devido e não no calor dos acontecimentos", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro respondia à deputada e coordenadora do BE, Catarina Martins, no primeiro debate quinzenal da última sessão legislativa.

Numa referência à investigação em curso ao caso de Tancos e aludindo às detenções de elementos da Polícia Judiciária Militar realizadas na terça-feira, Catarina Martins considerou que "é difícil justificar que hoje permaneça uma polícia de investigação militar" depois de terem acabado os tribunais militares.

António Costa disse que tem até "um pensamento muito antigo e consolidado sobre questão da justiça militar" que expressou quando era ministro da Justiça. Contudo, recusou alterações nessa área "no calor dos acontecimentos" e perante "problemas pontuais".

O jornal Público noticia hoje que, quando era ministro da Justiça (entre 1999 e 2002, no Governo liderado por António Guterres), António Costa defendeu o fim da Polícia Judiciária Militar, através da sua fusão com a Polícia Judiciária.

Ainda de acordo com o Público, mais tarde, em 2006, o Governo de José Sócrates chegou a equacionar essa fusão. Contudo, dada a oposição das chefias militares, a medida nunca chegou a ser aprovada.

Na terça-feira, o diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, coronel Luís Vieira, foi detido para interrogatório pela Polícia Judiciária, estando entre os oito visados por mandados de detenção emitidos na Operação Húbris, que investiga o aparecimento de material furtado em Tancos, na Chamusca, em outubro do ano passado.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República adiantou que o inquérito que deu origem às detenções - oito, quatro de elementos da PJM, três da GNR e um civil - "investigam-se as circunstâncias em que ocorreu o aparecimento, em 18 de outubro de 2017, na região da Chamusca, de material de guerra furtado em Tancos".

O furto de armas e munições, entre outro material de guerra, dos paióis de Tancos, já desativados, foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017.

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