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CDS-PP propõe audição pública sobre nova lei das armas

O CDS-PP criticou hoje a nova lei das armas, acusou o Governo de fazer um diploma "assente em equívocos e preconceitos" e vai propor uma audição pública, no parlamento, sobre o tema.

CDS-PP propõe audição pública sobre nova lei das armas
Notícias ao Minuto

13:07 - 24/09/18 por Lusa

Política Nuno Melo

O anúncio foi feito pelo deputado Telmo Correia e pelo eurodeputado do CDS Nuno Melo, numa conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa, em que alertaram para os efeitos que a lei pode ter em "centenas de milhar" de pessoas, entre caçadores, colecionadores, atiradores desportivos ou pessoas que herdaram uma arma.

Nuno Melo afirmou que o diploma anunciado pelo Governo "vai além" da diretiva europeia que é transposta para a lei portuguesa, sob as críticas de caçadores a colecionadores e armeiros.

O exemplo é a limitação do número de armas detidas por cada pessoa, lembrando o vice-presidente do CDS que, por exemplo, na caça, um tipo de arma pode não ser suficiente para caça grossa ou às perdizes.

Para Nuno Melo, este é um setor que está muito regulamentado, emprega muitas pessoas e que paga impostos. O eurodeputado contestou a ideia lida nos "títulos de jornais" de que o Governo quer "500 mil armas de circulação".

Hoje em dia, com a lei em vigor, quem quer ter uma arma em casa, mas não a utiliza, é obrigado a tê-la num cofre, uma licença de detenção, que é controlada pelas forças policiais, argumentou.

E quanto ao risco que estas armas representam para a sociedade, Nuno Melo afirmou que são muito menos os roubos de "casas de particulares" do que de quartéis e esquadras policiais, dando o exemplo do roubo de pistolas "Glock" e de armamento dos paióis do Exército, em Tancos.

E até ironizou que não é por haver "muitos crimes cometidos com facas de cozinha e até com carros" que o Governo vai legislar que "se tem que usar talheres de plástico ou que as pessoas vão deixar de poder ter determinado número de veículos nas suas garagens".

Na audição pública, o CDS quer ouvir 15 associações do setor, de proprietários rurais aos caçadores, proprietários e colecionadores, e sugere que os membros da maioria de esquerda participem também nos trabalhos.

Nuno Melo afirmou que "muito do que é agora proposto foi tentado" em 2006, quando ele estava no parlamento, mas deputados do PS que conheciam o setor, como Sónia Sanfona e Manuel Alegre, ele próprio um caçador, se opuseram às mudanças.

Em agosto, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, afirmou que a nova Lei das armas, que pretende limitar o número de armas na posse das pessoas e eliminar a figura de detenção de arma, deverá ser remetida à Assembleia da República em setembro.

Com a entrada em vigor da nova lei, depois de ser aprovada pela Assembleia da República, há questões que não são imediatas, como o fim da possibilidade de detenção de arma no domicílio.

Isabel Oneto explicou que esta decorre de uma licença de 10 anos e que se alguém tirou essa licença em 2018 só em 2028 ela não será renovada.

Em Portugal é possível ter uma arma no caso de caçadores, praticantes de desporto com armas, colecionadores ou para defesa pessoal.

O governo quer que, nessas situações, seja permitida a posse da arma se ela for desativada. Caso contrário pode também deixá-la à guarda da polícia ou de um armeiro.

A nova lei limita também a 25 o número de armas que cada caçador pode ter.

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