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Governos europeus reúnem-se amanhã para debater política agrícola

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e os homólogos europeus vão reunir-se na segunda-feira em Viena, Áustria, para continuar a debater a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), disse à Lusa fonte oficial do ministério.

Governos europeus reúnem-se amanhã para debater política agrícola
Notícias ao Minuto

23:12 - 23/09/18 por Lusa

Política Política Comum

De acordo com a mesma fonte, para a reunião informal do Conselho de Ministros da Agricultura, o Governo Português leva como principal meta para a reforma da PAC a manutenção da taxa de cofinanciamento nacional que, atualmente está nos 15% e a União Europeia (UE) propõe que passe a 30%.

Para atingir este objetivo, Portugal, em conjunto com Espanha e França, subscreveu um primeiro documento de negociação, uma contraproposta à UE, contando atualmente esta posição com o apoio de mais de 20 Estados-membros.

Entre as reivindicações do Governo estava ainda a manutenção do nível de apoios no primeiro pilar (pagamentos diretos aos agricultores) e no segundo pilar (desenvolvimento rural) da PAC, metas já atingidas.

A fonte do ministério liderado por Capoulas Santos disse ainda à Lusa que Portugal tinha outras metas que já foram garantidas, como a manutenção do envelope financeiro destinado às regiões ultraperiféricas e, mais recentemente, a continuação do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (programa VITIS) por mais um programa comunitário, até, pelo menos, 2027.

Em 20 de setembro, Capoulas Santos anunciou também que o Governo está a preparar uma segunda fase do Programa Nacional de Regadios no âmbito do novo quadro que está em negociação com a União Europeia.

"Estamos a preparar uma segunda fase do Programa Nacional de Regadios no contexto do novo quadro que está em negociação com a União Europeia e que entrará em vigor em 2022, por essa altura, muito provavelmente", disse o ministro.

O Programa Nacional de Regadios, apresentado pelo governo em março passado, visa aumentar, reabilitar e modernizar os regadios existentes e criar novas áreas, com uma dotação de 560 milhões de euros até 2023.

A Comissão Europeia propôs, em 01 de junho, uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e de 3,4 mil milhões no segundo.

No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).

Na distribuição dos apoios, a comissão propôs que os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 mil euros tenham deduções e sejam limitados a 100 mil euros por exploração, estando os Estados obrigados a reservar 2% do montante recebido para os pagamentos diretos para ajudar à instalação de jovens agricultores.

No domínio do ambiente é proposto que 40% do orçamento global da PAC contribua para reforçar a ação climática e, pelo menos, 30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural seja empregue em medidas ambientais e climáticas.

Adicionalmente, será ainda reservado um montante de 10 mil milhões de euros do programa da investigação da União Europeia (UE) -- Horizonte Europa -- para programas de investigação.

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