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PCP recomenda ao Governo reforço do rácio de auxiliares de ação educativa

O PCP vai apresentar hoje um projeto de resolução na Assembleia da República em que recomenda ao Governo a revisão este ano do rácio de auxiliares de ação educativa da escola pública no sentido de que seja reforçado.

PCP recomenda ao Governo reforço do rácio de auxiliares de ação educativa
Notícias ao Minuto

08:00 - 20/09/18 por Lusa

Política escolas

"Este projeto de resolução não é um ato isolado. O PCP tem intervindo e apresentado várias iniciativas legislativas ao longo destes últimos anos, porque isto é um problema recorrente", explicou à Lusa a deputada comunista Ângela Moreira, lembrando que o partido se tem batido por "um reforço efetivo" dos trabalhadores da Escola Pública ao incidir sobretudo nos rácios dos auxiliares de ação educativa.

O diploma do PCP refere que a escola pública "carece efetivamente" de uma política alternativa com investimento, mais pessoal e melhores condições.

Quando se fala da valorização da escola pública, o normal funcionamento das escolas "convoca a necessidade" de o Governo garantir que "existam trabalhadores em número suficiente" para responder às necessidades de cada escola.

Segundo a deputada, o PCP tem-se batido pela revisão do chamado "rácio de assistentes operacionais" na escola pública.

E prossegue: "Estes rácios já sofreram três alterações [2008, 2015 e 2017), mas mesmo assim esta portaria não responde às necessidades que uma escola requer".

Ângela Moreira afirmou ainda à Lusa que, "como o ministro [da Educação] diz que tem cumprido os rácios, a ser verdade, isto prova que o que eu estou a dizer é verdade, portanto, [o rácio] não responde às necessidades da escola pública".

Prova disso são também as notícias sobre o início deste ano letivo, que indicam que "um pouco por todo o país há escolas que têm falta destes trabalhadores", pois, frisou, "são aos milhares a falta destes trabalhadores".

Além disse, realçou, "algumas escolas não abriram portas por falta destes trabalhadores".

O PCP lembra ainda a "grande precariedade" que atualmente existe na escola pública no que se refere aos auxiliares de ação educativa.

O texto do projeto de resolução defende o reforço de pessoal na escola pública, o trabalho com direitos, a existência e reposição de carreiras e a luta contra a precariedade e baixos salários.

Recomenda ao Governo, entre outros pontos, que hajam auxiliares de ação educativa em número suficiente e em todas as escolas, durante todo o horário de funcionamento e que exista um número de auxiliares com formação adequada para acompanharem os alunos com necessidades educativas especiais.

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