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PS, PSD e PCP contra candidaturas independentes às legislativas

PS, PSD e PCP rejeitaram hoje a possibilidade de candidaturas de grupos de cidadãos independentes às eleições legislativas, com o CDS-PP a defender que não há problemas de representação, mas sim de participação eleitoral.

PS, PSD e PCP contra candidaturas independentes às legislativas
Notícias ao Minuto

16:50 - 12/09/18 por Lusa

Política Reforma eleitoral

Para o PS, a possibilidade de grupos de cidadãos eleitores se apresentarem às eleições legislativas "abre a porta a um risco de fulanização", "populismo" e da "degradação do debate político, partidário e ideológico", defendeu o deputado Pedro Delgado Alves.

Uma candidatura que se apresente como "`Oliveirinha é o meu partido´" é redutora da "expressão política", exemplificou, num debate na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, promovido em parceria pela SEDES -- Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e pela APDQ - Associação Por uma Democracia de Qualidade.

No mesmo sentido, o deputado do PCP António Filipe declarou que candidaturas de grupos de cidadãos independentes às legislativas "não parece ser boa ideia".

O deputado argumentou que, em última análise, a Assembleia da República poderia passar a ser a soma de "candidaturas regionais", incompatível com a representatividade partidária nacional.

António Filipe gracejou que a posição do PCP sobre o tema da reforma do sistema eleitoral se poderia resumir a uma frase: "O PCP não defende nenhuma alteração ao sistema eleitoral".

Admitindo depois situações de menor representatividade, em círculos com menos população, António Filipe considerou que "há aspetos de melhoramento que podem ser pensados", mas recusou "complexificar o sistema político".

Alterações de fundo ao atual sistema, sustentou, seriam "um fator de afastamento" dos cidadãos e não de aproximação, defendendo que não pode ser posto em causa "o sistema de representação proporcional".

Para o CDS-PP, disse João Almeida, Portugal não tem um problema de representatividade, mas sim de participação eleitoral que "merece um investimento" para encontrar formas de "levar o exercício do direito de voto às pessoas".

Rejeitando "círculos uninominais", o dirigente centrista admitiu a viabilidade de tornar os círculos eleitorais "mais uniformes" passando de um modelo em que a representação é quantitativa para outro em que a tónica está numa "representação qualitativa".

Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro defendeu a redução do número de deputados de 230 para 180 e a adoção do voto preferencial, em que o eleitor escolhe, de entre uma lista possível, o candidato com o qual mais se identifica.

Entre as medidas que sugeriu, Leitão Amaro disse que seria desejável haver uma "avaliação externa", por uma entidade como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona na Assembleia da República, dos programas eleitorais dos partidos políticos, visando aferir a sua exequibilidade.

Quanto a candidaturas independentes a eleições legislativas, o PSD "é desfavorável": "Não vemos vantagem", disse.

O deputado considerou que o "sistema parlamentar" é que introduz uma "distorção" da representatividade partidária que resulta das eleições, ao conceder às bancadas parlamentares menos representadas e ao deputado único eleito pelo PAN "tempos" para falar "completamente desproporcionais".

Pelo PS, Pedro Delgado Alves afastou qualquer redução do número de deputados e frisou que o reforço das competências da Assembleia da República, decorrentes das obrigações europeias, não é compatível com qualquer redução do número de deputados.

Para o BE, uma alteração ao sistema eleitoral deveria incluir a possibilidade de candidaturas independentes se apresentarem às legislativas, disse o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

Contudo, uma alteração nesse sentido implicaria a revisão da Constituição da República e "isso não está previsto".

O deputado considerou que os órgãos de poder político "são muito fechados aos cidadãos" e deviam prever formas para mais abertura e mais acesso dos cidadãos aos trabalhos e à participação.

Pedro Filipe Soares exemplificou que a Assembleia da República não tem por vezes condições para o acompanhamento pelos cidadãos do trabalho legislativo na especialidade e que, nas assembleias municipais, "quando chega a vez de os cidadãos falarem já são duas ou três da manhã".

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