Energia: Audições recomeçam hoje com dois ex-presidentes da Concorrência

Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia recomeçam hoje, estando marcadas as audições dos antigos presidentes da Autoridade da Concorrência (AdC) Abel Mateus e Manuel Sebastião.

06:49 - 11/09/18 por Lusa

Política Rendas Excessivas

Antes da interrupção para férias parlamentares, a comissão de inquérito proposta pelo BE fez já nove audições - a última em 25 de julho - tendo esta fase inicial sido focada nos especialistas e nos reguladores.

Hoje são ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia dois antigos presidentes da AdC, Abel Mateus (2003-2008) e Manuel Sebastião (2008-2013), estando a primeira audição marcada para as 10:00 e a segunda para as 16:00.

Conforme a agência Lusa noticiou na segunda-feira, Abel Mateus alertou, em 2004, o então ministro da Economia Carlos Tavares para diversos riscos do projeto de decreto-lei dos Custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).

Na apreciação enviada em 16 de abril de 2004 ao ministro Carlos Tavares que tinha a tutela da Energia no Governo de Durão Barroso, com a indicação ao seu assessor Ricardo Ferreira para avaliar o decreto-lei já apreciado em Conselho de Ministros - e que até então ainda não tinha sido publicado -, Abel Mateus alertava para oito riscos do projeto do diploma sobre a cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e sua substituição CMEC.

Precisamente Ricardo Ferreira, antigo assessor do ministro Carlos Tavares, que é atualmente diretor do Departamento de Regulação e de Concorrência da EDP, será ouvido nesta mesma comissão de inquérito na sexta-feira, às 10:00.

Na quarta-feira, pelas 15:00, é a vez de Jorge Borrego, ex-diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, depoimento que é antecedido de uma reunião da comissão para, entre outros assuntos, fazer a calendarização de mais audições.

Já na quinta-feira será João Faria Conceição a responder às perguntas dos deputados da comissão de inquérito às rendas excessivas da energia.

O administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho foi em 2017 constituído como um dos arguidos no âmbito de um processo que investiga corrupção e participação económica em negócio no caso que investiga o processo legislativo relativo à introdução dos CMEC.