Antes da interrupção para férias parlamentares, a comissão de inquérito proposta pelo BE fez já nove audições - a última em 25 de julho - tendo esta fase inicial sido focada nos especialistas e nos reguladores.

Hoje são ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia dois antigos presidentes da AdC, Abel Mateus (2003-2008) e Manuel Sebastião (2008-2013), estando a primeira audição marcada para as 10:00 e a segunda para as 16:00.

Conforme a agência Lusa noticiou na segunda-feira, Abel Mateus alertou, em 2004, o então ministro da Economia Carlos Tavares para diversos riscos do projeto de decreto-lei dos Custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).

Na apreciação enviada em 16 de abril de 2004 ao ministro Carlos Tavares que tinha a tutela da Energia no Governo de Durão Barroso, com a indicação ao seu assessor Ricardo Ferreira para avaliar o decreto-lei já apreciado em Conselho de Ministros - e que até então ainda não tinha sido publicado -, Abel Mateus alertava para oito riscos do projeto do diploma sobre a cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e sua substituição CMEC.

Precisamente Ricardo Ferreira, antigo assessor do ministro Carlos Tavares, que é atualmente diretor do Departamento de Regulação e de Concorrência da EDP, será ouvido nesta mesma comissão de inquérito na sexta-feira, às 10:00.

Na quarta-feira, pelas 15:00, é a vez de Jorge Borrego, ex-diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, depoimento que é antecedido de uma reunião da comissão para, entre outros assuntos, fazer a calendarização de mais audições.

Já na quinta-feira será João Faria Conceição a responder às perguntas dos deputados da comissão de inquérito às rendas excessivas da energia.

O administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho foi em 2017 constituído como um dos arguidos no âmbito de um processo que investiga corrupção e participação económica em negócio no caso que investiga o processo legislativo relativo à introdução dos CMEC.

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Cultura Viagens 15/07/20

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