Na pergunta destinada ao ministro da Saúde, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda revela que lhe chegaram denúncias de salários em atraso dos profissionais de saúde dos estabelecimentos prisionais (EP) de Leiria, nomeadamente através da empresa CV Healthcare Solutions, que se dedica ao recrutamento de trabalhadores para estes organismos.

Segundo os deputados, a empresa terá "invocado a impossibilidade de proceder ao pagamento dos salários devido à não liquidação de um valor de créditos que ascende a 250.000 euros", situação que, segundo outras denúncias, "terá paralelo em outros EP".

No documento enviado à agência Lusa pelo BE, é referida a possibilidade de se "aceder a diversas queixas da referida empresa, publicadas no Portal da Queixa, relativamente a vários tipos de incumprimento da legislação laboral vigente nos EP, quer ao nível salários em atraso, quer em matéria de tempo de trabalho, designadamente trabalho por turnos".

"A confirmarem-se estas denúncias, estamos perante situações muito graves que exigem uma intervenção célere e expedita que permita assegurar o regular funcionamento dos EP de Leiria, garantindo que é assegurada o acesso a condições de saúde e segurança aos reclusos e todos os profissionais dos EP e o cumprimento da legislação laboral", salientam.

Os deputados desafiam o Governo a realizar "uma ação inspetiva que permita apurar situações de incumprimento e uma intervenção expedita com vista à reposição de legalidade".

Nesse sentido, o BE pretende saber se o Governo tem conhecimento da situação ou de alguma ação inspetiva que já tenha sido realizada. Se sim, "qual foi o resultado".

"Que medidas pretende tomar com vista a garantir a continuidade da prestação dos cuidados de saúde, sem perda de qualidade, nos EP de Leiria, e que diligências pretende encetar com vista a assegurar o cumprimento da legislação laboral", questionam ainda.

O BE pergunta também "quantos profissionais de saúde precários dos EP de Leiria se candidataram ao PREVPAP [programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública] e quantos obtiveram parecer favorável da CAB [comissão de avaliação bipartida]".

No documento, os deputados referem que "os profissionais de saúde, nas mais diversas áreas (acompanhamento clínico geral, enfermagem, psicologia, psiquiatria, medicina dentária e farmácia) dos estabelecimentos prisionais desempenham um papel fundamental para o funcionamento do sistema, para os reclusos ou jovens institucionalizados e para todos os profissionais dos estabelecimentos".

"O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem sido crítico da opção da continuidade de recurso ao regime de 'outsourcing' para a prestação de cuidados de saúde nos EP, não só por contrariar a Estratégia Plurianual de Combate à Precariedade, plasmada no Orçamento de Estado de 2016, como também por contribuir para a degradação da qualidade dos serviços prestados", destacam os deputados.