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PSD/Açores quer escrutínio dos cidadãos às nomeações do Governo Regional
O PSD/Açores defendeu hoje a criação de um Portal das Nomeações, que permitiria facilitar o "escrutínio dos cidadãos" às nomeações feitas pelo executivo regional, uma medida que visa promover a transparência na região.
© D.R.
Política Comunicado
A estrutura social-democrata açoriana defende a criação de um Portal das Nomeações que teria "como objetivo garantir que a composição dos gabinetes dos membros do Governo e as remunerações do pessoal nomeado são publicadas numa página própria dentro do portal do Governo Regional dos Açores na Internet", lê-se em comunicado enviado às redações.
O deputado social-democrata Bruno Belo, citado na nota de imprensa, considera que a medida promove a "imprescindível transparência dos gastos públicos".
Para o parlamentar, a informação, "embora seja pública, está dispersa por várias edições do Jornal Oficial ou em Diário da República, que estão longe de ser os jornais que os açorianos mais consultam", e "a enorme dispersão desta informação impede o escrutínio, pelos cidadãos, às nomeações feitas pelo Governo Regional e não promove a imprescindível transparência de gastos públicos."
À semelhança do que já acontece com o Governo da República desde 2012, o diploma apresentado pelo PSD/Açores aplica-se às nomeações de chefes de gabinete, assessores, adjuntos, secretários pessoais e colaboradores especializados dos membros do governo regional.
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