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PCP recusa voltar a discutir descongelamento de carreiras. Já está na lei

O PCP recusa fazer "o favor" ao Governo de voltar a discutir no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) o descongelamento das carreiras na administração pública, considerando que isso seria levar "à estaca zero" uma questão que já está legislada.

PCP recusa voltar a discutir descongelamento de carreiras. Já está na lei
Notícias ao Minuto

05:00 - 31/08/18 por Lusa

Política OE2019

"Trazer para o Orçamento do Estado para 2019 esta discussão, como se nada tivesse sido decidido no Orçamento do Estado para 2018, era um favor que se calhar o Governo agradecia, mas que nós não o faremos", avisou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em entrevista à agência Lusa sobre as negociações do OE2019, o último Orçamento da atual legislatura.

Questionado sobre o impasse no descongelamento das carreiras na administração pública, cujo caso mais visível é o dos professores, o líder parlamentar comunista recordou que "foi aprovada uma lei do Orçamento do Estado que contém regras que têm de ser aplicadas e é isso que o Governo tem de fazer".

"O Orçamento do Estado para 2018 é claro em relação a isso: o tempo de serviço conta. Aquilo que tem de ser discutido com os sindicatos é o modo e o prazo em que é feito o pagamento da valorização remuneratória que resulta dessa contagem de tempo integral", sublinhou.

Para João Oliveira, "admitir que, no Orçamento do Estado para 2019, esta questão fosse colocada de início, revendo toda a discussão que foi feita em 2018", seria "trazer à estaca zero uma discussão que não pode ser trazida à estaca zero".

"Não há nada a rediscutir como se não tivessem sido tomadas decisões", insistiu.

O deputado do PCP defendeu ainda que o descongelamento das carreiras na administração pública "é um problema geral e não só de professores".

"É um problema de professores, de militares, de polícias, de GNR, de um conjunto de outras carreiras da administração pública que têm regras próprias de progressão na carreira e, portanto, é um problema que tem de ser encarado em toda a sua globalidade e tem que ser encontrada a solução que está prevista no Orçamento do Estado para 2018", observou.

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