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BE defende conclusão em 2019 do regime das longas carreiras contributivas

O BE considerou esta quinta-feira que a nova regra para as longas carreiras contributivas "é um passo importante" na conclusão da primeira fase deste regime, mas insistiu que as segunda e terceira fases têm de estar concretizadas nesta legislatura.

BE defende conclusão em 2019 do regime das longas carreiras contributivas
Notícias ao Minuto

16:58 - 23/08/18 por Lusa

Política José Soeiro

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos, medida que entrará em vigor em 1 de outubro. A nova regra deverá abranger mil a duas mil pessoas.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Soeiro considerou que este "é um passo importante", uma vez que termina "a primeira fase deste regime de forma justa", ao compensar aqueles que começaram a trabalhar em criança, um critério que o partido defendeu desde o início.

"Agora é preciso concretizar a segunda fase, que já está atrasada, e é preciso garantir que, em 2019, se concretize a terceira fase. A conclusão do regime de acesso sem penalização das pessoas que têm longas carreiras contributivas à sua pensão deve ser feita nesta legislatura", insistiu.

José Soeiro reiterou ainda que a concretização da segunda e terceira fases do acesso às reformas antecipadas em 2019 e o fim da penalização do fator de sustentabilidade para todos os pensionistas "são uma prioridade na negociação em curso para o Orçamento de Estado para 2019".

De acordo com o deputado bloquista, a segunda fase devia ter entrado em vigor no início de 2018 e a terceira fase começar no início de 2019.

"O Governo já chegou a sugerir, até em público, que queria fasear esse regime e protelar a sua conclusão para a próxima legislatura. E nós o que dizemos na negociação orçamental é que não faz nenhum sentido estar a protelar a conclusão desse regime que já foi negociado e acordado com o BE", sublinhou.

Isso significa, continuou José Soeiro, que quer a segunda fase quer a terceira fase sejam abrangidas por este orçamento.

"É isso que temos posto em cima da mesa, é por isso que nos estamos a bater. As conclusões não estão encerradas, mas nós já tornámos explícito que essa era uma das nossas prioridades para este orçamento", assegurou.

Segundo o BE, a segunda fase prevê acabar com a penalização do fator de sustentabilidade (14,5%) para todos os trabalhadores que requeiram pensão antecipada a partir dos 63 anos e que, aos 60 anos, tivessem 40 de desconto, supondo ainda a consagração de uma idade individual de reforma que vai diminuindo em função dos anos de desconto para além dos 40.

a terceira fase prevê o fim da penalização de sustentabilidade para todos os trabalhadores que tenham 40 anos de descontos aos 60 de idade.

Sobre as novas regras aprovadas em Conselho de Ministros, José Soeiro detalhou que se tratou do "alargamento da primeira fase das reformas antecipadas".

"A primeira fase tinha o objetivo de responder a quem foi empurrado, pelas circunstâncias da vida, a trabalhar em circunstâncias que hoje se considerariam de trabalho infantil, ou seja, era uma forma de reparar o trabalho que as pessoas fizeram quando ainda eram crianças", explicou.

Quando se discutiu esta primeira fase, prosseguiu o deputado, o "BE defendeu que o critério deveria ser os 16 anos de idade" e o "Governo na altura ficou-se pelo critério dos 15 anos", vindo agora ao encontro do critério proposto pelos bloquistas.

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