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CDS-PP insiste em reunião urgente da comissão permanente do parlamento

O CDS-PP vai insistir na convocatória da conferência de líderes parlamentares para agendar uma reunião urgente da comissão permanente da Assembleia da República para debater a situação dos serviços públicos, designadamente os transportes ferroviários.

CDS-PP insiste em reunião urgente da comissão permanente do parlamento
Notícias ao Minuto

16:18 - 23/08/18 por Lusa

Política Assembleia da República

Depois de, na terça-feira, o CDS-PP ter requerido a antecipação para a próxima semana da comissão permanente da Assembleia da República, hoje fonte do gabinete do presidente do parlamento adiantou que "o pedido não está em condições de ser deferido por razão regulamentar".

A reunião comissão permanente da Assembleia da República está agendada para 06 de setembro.

"Não vamos desistir desta ideia. Eu tenho uma resposta com dúvidas regimentais por parte do presidente da Assembleia da República, que tenho alguma dificuldade em compreender. Junto com isso, temos uma resposta do PS que, para além de dúvidas regimentais também, considera não haver qualquer urgência em convocar essa reunião", disse o vice-presidente da bancada democrata-cristã, Telmo Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Contudo, acrescentou, apesar de para o PS nada ser urgente, o CDS-PP considera existir uma "situação urgente e dramática para muitos portugueses" de "caos e colapso de serviços públicos", nomeadamente na ferrovia e urgências hospitalares

"Constatámos que o PS vai ter brevemente a sua 'Festa de Verão' e utilizará um 'comboio especial'. É normal e natural que quem tem comboios especiais, não sei se com 'catering' ou sem, provavelmente, com ar condicionado, não esteja preocupado com a situação dos portugueses, que é de comboios que não existem, não funcionam em condições e, muitos deles, foram suprimidos", disse, segurando um cartaz alusivo ao evento socialista, marcado para sábado, em Caminha, Viana do Castelo.

No requerimento hoje entregue pelo CDS-PP no gabinete do presidente da Assembleia da República, os centristas dizem não compreender a fundamentação do indeferimento à antecipação da reunião da comissão permanente, tendo por isso decidido clarificar o pedido "para que não restem dúvidas".

"Vem o CDS-PP requerer, nos termos do Artigo 41.º do Regimento da Assembleia da República e do Artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento da Comissão Permanente, a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Permanente, solicitando de novo a V. Exa. que se digne convocar a Conferência de Líderes para que esta seja ouvida sobre este pedido, nos termos regimentais. Mais sugerimos que a Conferência de Líderes possa reunir no início da próxima semana, para que a Comissão Permanente se possa realizar ainda durante a mesma", lê-se no pedido agora entregue pelos democratas-cristãos.

No artigo 6.º do regulamento da comissão permanente da Assembleia da República, relativo às reuniões, é referido que "salvo deliberação em contrário, a comissão permanente tem reunião ordinária no início do mês de setembro, em dia e hora a fixar pela conferência de líderes".

"A comissão permanente pode reunir extraordinariamente por convocação do presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar, devendo neste caso ser ouvida a conferência de líderes", lê-se ainda no regulamento, não havendo qualquer referência à possibilidade de antecipação da comissão permanente.

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