POUPANÇA NO MINUTO
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PAN quer limitar uso de charretes e carroças nas vias públicas
Partido afirma que veículos de tração animal colocam em risco segurança rodoviária e bem-estar animal.
© iStock
Política Projeto de resolução
O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) volta a insistir na limitação da circulação de veículos de tração animal nas vias públicas, tal como tinha proposto há dois anos, num projeto de resolução chumbado pelo Parlamento.
Na proposta, que vai ser entregue à Assembleia da República esta quarta-feira, o PAN explica que, ao contrário do que acontece com os restantes veículos que circulam nas estradas, as charretes e carroças “não estão homologadas, sinalizadas ou mesmo seguradas para circular na via pública” o que, segundo o partido, coloca em causa a segurança rodoviária.
No projeto de resolução, o PAN recorda que estes veículos já causaram acidentes fatais, sublinhando que a circulação destas viaturas põe em perigo tanto os outros condutores, como os ocupantes e os animais que os puxam.
Já no que diz respeito ao Código de Estrada, o PAN lembra que “apenas refere que o condutor se deve fazer acompanhar de título de identificação”, ou seja, uma criança pode conduzir livremente uma carroça”.
De acordo com o deputado André Silva, que assina o documento, além dos acidentes, que podem ser fatais tanto para as pessoas, como para o animais, os equídeos, asininos ou muares, que normalmente puxam estes veículos, são muitas vezes “sujeitos a excesso de carga, alimentação deficitária, ausência de abeberamento, falta de proteção contra as intempéries, má aplicação de equipamentos como ferros na boca que magoam e que muitas vezes ferem gengivas, língua, palato ou mandíbula, pressão dolorosa no chanfro, ou dor e ferida por um arreio mal adaptado”.
Na sequência destas situações, o PAN exige ao Parlamento que a regulamentação destes veículos seja discutida e que se coloquem limites “de circulação deste transporte e no levamento do número de pessoas ou empresas que façam uso deste tipo de veículo”.
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