Em declarações à Lusa, a deputada do PS ao Parlamento Europeu comentava a resposta que recebeu de Jean-Claude Juncker à questão que lhe colocara sobre o investimento estrangeiro no setor energético europeu, à luz da oferta pública de aquisição (OPA) lançada em maio passado pela China Three Gorges sobre a empresa portuguesa EDP.

"Fico muito satisfeita por a atitude da Comissão ser completamente diferente. Hoje, a Comissão está muito mais consciente das implicações" dos investimentos diretos estrangeiros em setores-chave da economia europeia, ao contrário do que sucedia no tempo do executivo comunitário liderado por Durão Barroso (presidente da Comissão entre 2004 e 2014), sustentou.

Ana Gomes lembrou que, durante a "Comissão Barroso", já questionara Bruxelas sobre o assunto, mas a atitude do executivo comunitário era de "balda liberalizadora", numa época em que a 'troika' estava em Portugal -- durante o programa de ajustamento (2011-2014) --, e a Comissão "deixou o Governo mais neoliberal de sempre fazer o que quis em setores estratégicos do país", referindo-se ao Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

Disso mesmo a deputada deu conta na carta enviada no mês passado a Juncker (e também aos comissários da Concorrência, Margrethe Vestager, e da Energia, Miguel Arias Cañete), à qual a Lusa teve acesso, e na qual lamentava "o desdém" das respostas da Comissão em 2012, quando já então questionara a privatização da REN e da EDP.

"Hoje, a filosofia da Comissão está muito mais em linha com o que defendo", congratulou-se, salientando o facto de Juncker ter apontado que, "em última análise, a responsabilidade é dos Estados-membros", designadamente na análise dos riscos para a segurança, mas, "por outro lado, ter sublinhado a proposta de regulação que está agora no Parlamento Europeu precisamente sobre uma filtragem do investimento direto estrangeiro", tendo em conta o seu impacto para a segurança.

Ana Gomes considera que a resposta de Bruxelas "não isenta as autoridades nacionais" das suas responsabilidades na análise da OPA em questão, "pelo contrário", e diz que espera que o Governo, ainda para mais socialista, tenha em mente os erros cometidos no passado, quando uma "política ultra neoliberal" permitiu a venda de "setores estratégicos da economia" nacional, lembrando também os casos da ANA - Aeroportos e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, entre outros.

A eurodeputada socialista explicou ainda à Lusa que a carta endereçada a Juncker foi também assinada pelo eurodeputado alemão Elmar Brok (do Partido Popular Europeu), que passou a seguir a questão com mais atenção depois de uma conversa com a chanceler alemã, Angela Merkel, que terá voltado "muito preocupada" da recente visita a Portugal, em maio passado.

Na ocasião, quando questionada sobre a questão da OPA da China Three Gorges, durante uma conferência de imprensa com o primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa, Merkel defendeu a necessidade de haver "reciprocidade" nas relações económicas entre a China e a Europa.

Na carta de resposta enviada a Ana Gomes e Elmar Brok, e à qual a Lusa teve acesso, Jean-Claude Juncker diz que Bruxelas está a seguir a OPA da China Three Gorges sobre a EDP mas comentou que, no quadro legal atual, pouco pode intervir, cabendo às autoridades reguladoras nacionais analisar os riscos da operação.

O presidente do executivo comunitário aponta que, a concretizar-se, a operação será analisada por Bruxelas à luz das regras da Concorrência, mas sublinha que, "no âmbito do atual quadro legal, a Comissão dispõe de poucos instrumentos para intervir em tais casos e não pode analisar casos individuais de investimento direto estrangeiro e os seus potenciais riscos relativamente à segurança e ordem pública", cujas análises "são prerrogativas dos Estados-membros".

Nesse sentido, o presidente do executivo comunitário reitera a importância de ser aprovada, "tão rapidamente quanto possível", a proposta legislativa que a Comissão Europeia apresentou em 2017 para estabelecer uma regulamentação para um quadro para análise dos investimentos diretos estrangeiros na UE, garantindo que Bruxelas "está ciente do significado do investimento direto estrangeiro em setores estratégicos da economia europeia".