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Alterações ao mapa das freguesias? “É um erro histórico e desnecessário"

Em 2013, o governo PSD/CDS levou a cabo uma reforma que fez desaparecer mais de mil freguesias. O atual Executivo está a trabalhar numa proposta para voltar a alterar o mapa das freguesias. PSD fala num "perfeito disparate", o antigo ministro Miguel Relvas diz que estamos perante "um erro histórico".

Alterações ao mapa das freguesias? “É um erro histórico e desnecessário"
Notícias ao Minuto

21:07 - 21/08/18 por Notícias Ao Minuto 

Política Miguel Relvas

O Governo tem a intenção de criar um novo mapa das freguesias até às eleições autárquicas de 2021, o que, a acontecer, fará com que muitas das juntas que foram unidas em 2013, possam voltar a ficar separadas.

Esta intenção do Executivo, que o Jornal de Notícias noticiou esta terça-feira, poderá ser encarada como uma reversão da reforma que o anterior governo PSD/CDS levou a cabo em 2013 e que foi alvo de contestação por parte de muitas das freguesias que foram extinguidas (ao todo, 1.168 freguesias desapareceram).

Em declarações ao JN, o ministro Eduardo Cabrita sublinha que “a proposta não pretende reverter diretamente qualquer processo de fusão de freguesias”. Mas, na prática, é o que poderá acontecer a muitas das mais de mil freguesias que foram extintas, se a população e os autarcas assim o decidirem. O ministro refere ainda que o diploma do Governo – que ainda não é conhecido - vai criar um novo quadro legal, “com novos critérios, que, se forem cumpridos, possibilitam, através dos eleitos, promover alterações ao nível de freguesia”.

Ora, Miguel Relvas, ministro do anterior governo e que anunciou a reforma de 2013, está convencido de que as alterações que o actual Executivo tem em mente só vão criar problemas.

Porquê pegar num assunto em que tudo corre bem? Em que o custo político já foi pago e não foi pago pelo PS. Aqueles que contestaram, contestaram o anterior governo do PSD e CDS. Estou estupefacto, é um erro histórico e é um erro desnecessário. Eu devo dizer, nesta matéria, para mim a, questão central é saber a opinião do PSD”, disse em declarações à SIC Notícias.

E o que pensa o PSD? “Um perfeito disparate”, comentou o secretário-geral José Silvano. “A ser aprovada [a proposta], é um erro que vai custar caro ao país e aos portugueses”, sublinhou, frisando que a reforma que existe “está consolidada na sociedade portuguesa”.

E à Esquerda, o que há a dizer? Sobre esta matéria, o Bloco sugere a realização de referendos locais. PCP e Verdes, por outro lado, defendem uma reversão automática, rejeitada pelo Governo e pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

O projeto de lei deverá chegar ao Parlamento em setembro ou outubro e vai definir os critérios que permitem uma desagregação que muitos autarcas defendem. O relatório que avaliou a organização do país revela que 26 % das freguesias que contestaram a união mantém essa rejeição e 63% dos municípios defendem a reversão da reforma de 2013.

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