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Subvenções? PS “encontrará melhor forma para acautelar transparência"

Publicitação da lista com os nomes de ex-políticos e respetivas subvenções vitalícias foi suspensa temporariamente devido à nova lei de proteção de dados. Grupo parlamentar do PS garante que é do interesse do partido e do Governo "encontrar uma fórmula de assegurar" transparência nesta matéria.

Subvenções? PS “encontrará melhor forma para acautelar transparência"
Notícias ao Minuto

20:35 - 21/08/18 por Melissa Lopes

Política Parlamento

Na sequência da impossibilidade de publicitação da lista dos titulares das subvenções mensais vitalícias devido à entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e sendo esta uma matéria da reserva da competência legislativa da Assembleia da República, o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) assegura que “encontrará a melhor forma de acautelar a manutenção da transparência em torno da matéria”.

Os socialistas recordam que o regime das subvenções vitalícias foi revogado em 2005 sob proposta do Governo do PS, subsistindo apenas em vigor transitoriamente para quem, àquela data, reuniu os respetivos requisitos.

“Seja no âmbito dos trabalhos de especialidade das propostas de lei que visam assegurar a execução do referido novo regime de proteção de dados, e que estão em discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (onde têm vindo a ser feitas audições num grupo de trabalho sobre o tema), seja no quadro da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Cargos Públicos, haverá oportunidade de clarificar o regime e assegurar que se mantém a transparência neste domínio, de forma a equilibrar todos os direitos fundamentais em presença”, refere o grupo parlamentar, numa nota publicada no site do partido.

Acrescentam ainda os socialistas que foi justamente o atual Governo que assegurou pela primeira vez a divulgação da lista, sendo, por isso, “do interesse de todos encontrar uma fórmula de assegurar a compatibilidade do RGPD com a transparência nesta matéria”.

Na edição de hoje, o Jornal de Negócios noticia que "a publicitação da lista com os nomes de ex-políticos e respetivas subvenções vitalícias foi suspensa até aprovação de nova lei", uma "suspensão temporária" que o Governo justifica com o novo Regulamento Geral da Proteção de Dados.

O Bloco de Esquerda defendeu, esta terça-feira, que a nova lei de proteção de dados não impede o Governo de tornar pública a lista dos ex-políticos com subvenções vitalícias e prometeu usar todos os instrumentos disponíveis para garantir a sua publicitação.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua considerou que "a justificação dada pelo Governo não faz muito sentido", uma vez que "não há nenhum facto novo trazido pela nova lei de proteção de dados que impeça o Governo de publicar os beneficiários das subvenções vitalícias".

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