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PSD questiona Governo sobre crianças sem lugar no pré-escolar

O grupo parlamentar do PSD questionou hoje o governo sobre a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar, afirmando que há pais na região de Lisboa que não têm vagas para os filhos na rede pública.

PSD questiona Governo sobre crianças sem lugar no pré-escolar
Notícias ao Minuto

18:41 - 21/08/18 por Lusa

Política "Queixas reiteradas"

"Pode garantir o Ministério da Educação que a Lei e o despacho de matrículas para 2018 está a ser cumprido?", pergunta o grupo parlamentar no texto enviado ao Ministério da Educação e hoje divulgado.

No documento o PSD começa por dizer que "é com preocupação" que tem recebido "reiteradas queixas de famílias a quem o Ministério da Educação nega o acesso das crianças à frequência do ensino pré-escolar, não garantindo assim o cumprimento da lei e dos despachos normativos em vigor".

Resumindo o que o PSD tem feito nesta área, a carta salienta depois que o atual governo adiou a aplicação da universalidade do acesso para as crianças a partir dos três anos até ao fim da legislatura e, "ao invés de regulamentar, como estava previsto na lei, tem optado por anualmente ajustar despacho de matrículas ao calendário por si previsto".

É o caso, diz o PSD, do Despacho Normativo n.º 6/2018, que estabelece que a frequência da educação pré-escolar se destina às crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico.

O PSD diz que tem recebido testemunhos de pais que dão conta que não só crianças com quatro anos residentes na região de Lisboa não têm vaga na rede de oferta pública, como os serviços do Ministério da Educação aconselham "a inscrição num colégio" até a criança fazer seis anos.

Questionado pela Lusa, Rui Martins, presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, garantiu que a oferta do Ministério da Educação não garante lugares para todas as crianças, com muitas a terem de ficar em casa até aos seis anos.

"O Estado não dá essa garantia, por um lado tinha essa obrigação mas por outro não consegue garantir", disse o responsável, afiançando que a falta de oferta pública é comum e mais grave especialmente nos grandes centros urbanos.

Rui Martins defendeu que a solução seria criar parcerias com instituições privadas de solidariedade social e lamentou que o Estado não tenha feito "qualquer investimento a esse nível" (do pré-escolar), pelo que, "infelizmente", são os pais que têm que "resolver o problema".

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