"O terreno, tanto quanto sabemos, é da Câmara do Porto. Ficaria muito desiludido com os serviços se não conseguirem reivindicar a titularidade dos terrenos", disse Álvaro Almeida, referindo-se à imobiliária do presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, e ao processo judicial em que a autarquia reclama a propriedade de algumas parcelas da Selminho.

Álvaro Almeida comentava informações sobre a intenção da Câmara em integrar o terreno Selminho como "área urbana" na proposta de ZEP submetida recentemente a consulta pública, observando não ver "razão para alterar o que está no Plano Diretor Municipal (PDM) para permitir a construção em zonas verdes".

O vereador do PSD comentou ainda as duas obras em curso a jusante da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013.

"Politicamente, os licenciamentos feitos pela Câmara do Porto foram um erro. Não tenho dúvidas", observou.

"As obras no topo e na base da escarpa parecem-me aberrações", frisou.

Para Almeida, "não deveria haver construções que ultrapassem as existentes", como acontece com estas.

"A Câmara alega direitos adquiridos pelos promotores, mas eles são negociáveis até à licença final. Está em causa um erro político evitável", defendeu.

Nos elementos disponibilizados pela DGPC, a definição da ZEP foi retomada no fim de abril de 2018 por iniciativa da Câmara do Porto, com a proposta de "criação de uma nova 'área urbana 3'" nos terrenos da Selminho, "atualmente inseridos em área verde no PDM e na anterior proposta de ZEP".

"A Câmara do Porto propõe alterar o uso do solo, de modo a permitir a edificabilidade nestes terrenos", refere.

O parecer da Direção Regional, citado pela DGPC, classifica como boa "a condição" de "impor, numa eventual construção" nos terrenos da Selminho, que "a respetiva cobertura não ultrapasse a cota altimétrica 50 metros", dado que, alerta, se trata de uma "alteração particularmente sensível".

Conclui ser "preferível aguardar pela conclusão do litígio e, caso se verifique realmente uma alteração do uso do solo em sede de revisão do PDM, será sempre possível suscitar também uma alteração pontual dos conteúdos da ZEP".

A associação "Porto, O Nosso Movimento", do independente Rui Moreira, defendeu hoje, num comentário à proposta de ZEP, que a mesma "não impede" a edificação nos terrenos da Selminho, antes "diz que se pode construir com regras".

A Câmara moveu em tribunal uma ação contra a Selminho e contra o casal que vendeu o terreno à imobiliária em 2001, dois meses depois de o ter registado em Montalegre, depois de o jornal Público revelar que um técnico superior da autarquia concluiu ser municipal uma parcela de terreno que integra a área apresentada para construção.

A Lusa tentou também ouvir o PS sobre este assunto mas recebeu a indicação de que o vereador socialista Manuel Pizarro está de férias.