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PS quer ouvir Autoridade de Transportes sobre reclamações em alugueres
O grupo parlamentar do PS pediu hoje a audição parlamentar da Autoridade da Mobilidade dos Transportes (AMT) sobre o aumento das reclamações no aluguer de carros, que registam uma subida constante desde o ano passado.
© Getty Images
Política AMT
A bancada do PS quer esclarecer "que tipo de medidas é que o regulador pode ou tem estado a adotar nestes casos" e se entende que "existe ou não uma lacuna legal que seja necessária integrar para defender o interesse dos consumidores".
O jornal Público noticiou hoje que, nos primeiros seis meses de 2018, a AMT recebeu 815 queixas a propósito do aluguer de carros em plataforma online.
"A confirmar-se este número, estamos perante um crescimento contínuo do número de reclamações neste subsetor", referem os socialistas no requerimento hoje entregue na Assembleia da República.
Segundo o jornal, no caso específico da reserva de automóveis através de empresas que prestam serviços apenas via internet, os consumidores estão muito desprotegidos por não existir legislação específica nesta matéria.
No requerimento, o PS recorda que, no Relatório sobre Reclamações no Mercado da Mobilidade e dos Transportes, relativo ao segundo semestre de 2017, o subsetor aluguer de veículos tinha registado 810 reclamações, o que representava um acréscimo de 26,2% quanto ao primeiro semestre do ano passado.
"As reclamações destas empresas de aluguer de veículos já têm um peso significativo, representando 17,7% do total daquele setor e consubstanciando a segunda atividade com mais reclamações (apenas ultrapassada pelo transporte rodoviário de passageiros)", referem os socialistas.
No requerimento, que tem como primeiro subscritor o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira, o PS justifica o pedido de audição da AMT "com o intuito de esclarecer que tipo de medidas é que o regulador pode ou tem estado a adotar nestes casos e se, na sua opinião, existe ou não uma lacuna legal que seja necessária integrar para defender o interesse dos consumidores".
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