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Parlamento vai fazer audições sobre regime de adoção
O parlamento aprovou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda para ouvir uma série de entidades sobre o regime legal da adoção de crianças em Portugal, em setembro, após as férias de verão.
© iStock
Política Propostas
O requerimento dos bloquistas foi aprovado por unanimidade na última reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais antes das férias e junta-se a propostas idênticas feitas pelo PS, por exemplo, que inclui a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.
As audições acontecem uma semana depois de o parlamento ter chumbado duas comissões, uma técnica, sugerida pelo CDS-PP, e outra eventual, proposta pelo PSD, que avaliasse o que se passou há cerca de 20 anos no caso das alegadas adoções ilegais de crianças portuguesas por membros da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), revelado em 2017 numa série de reportagens da TVI, e avaliar mudanças legais.
O BE, que chegou a sugerir um grupo de trabalho no parlamento sobre o tema, quer ouvir o Instituto da Segurança Social, o Conselho Nacional de Adoção e entidades que lidam com processos de adoção ou no apoio a crianças.
O PCP também entregou um projeto de lei que cria impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.
O PSD prometeu apresentar, na próxima reunião da comissão, uma lista de entidades a ouvir.
Depois das reportagens na TVI, foi lançada a petição "Não Adoto este Silêncio", entregue no parlamento, tendo também sido denunciadas, pelas peticionantes, a existência de irregularidades nos atuais processos de adoção.
O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, em dezembro de 2017, intituladas "Segredos dos Deuses".
Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".
A IURD negou responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para "exigir a reparação dos danos causados" com as notícias sobre casos de adoções ilegais, através do que considera ser uma "campanha infamante".
É na sequência desta polémica que tanto o CDS como o PSD apresentaram as duas propostas de comissão.
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