A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, proposta pelo Bloco, tem esta semana as últimas quatro audições antes da interrupção para férias parlamentares, retomando estes depoimentos em 11 de setembro.

Para hoje estão marcadas duas audições, sendo o primeiro a ser ouvido, às 10h00, o antigo presidente da ERSE Vítor Santos, que esteve à frente do regulador no período em que os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) entraram em vigor.

Vítor Santos deixou a presidência da ERSE em maio do 2017, ao fim de dez anos na liderança do regulador do setor energético, tendo sido substituído no cargo por Maria Cristina Portugal, até então vogal.

Professor do ISEG, Vítor Santos chegou à ERSE como vogal em maio de 2006, tendo assumido a presidência em janeiro do ano seguinte, em substituição de Jorge Vasconcelos.

Precisamente Jorge Vasconcelos, também antigo presidente da ERSE, foi o primeiro regulador a ser ouvido na comissão de inquérito e, em 11 de julho, denunciou que foi alvo de "ataques orquestrados" por causa do parecer ao decreto-lei que criou, em 2004, os contratos designados CMEC.

Na referida audição, o antigo regulador disse ainda que alertou então para "os impactos negativos e amplamente previsíveis" da substituição dos CAE (Custos de Aquisição de Energia) pelos CMEC.

Para as 15h00 de hoje está marcada a audição de Cristina Portugal, que atualmente lidera a ERSE, na comissão parlamentar de inquérito às rendas da energia.

Foi já no mandato de Cristina Portugal, nomeada em maio do ano passado pelo Governo, que foi conhecido um estudo que estima uma sobrecompensação à EDP de 510 milhões de euros com os primeiros dez anos de vigência dos CMEC (entre 2007 e 2017), em relação ao regime que lhe antecedeu, os CAE, que a elétrica liderada por António Mexia contesta.

Na quarta-feira, o último dia de audições antes das férias parlamentares, serão ouvidos o advogado Agostinho Pereira de Miranda, especialista em áreas do direito da Energia e da Arbitragem, e o economista João Duque.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

Além da central de Sines, da EDP, cujo CMEC termina em 31 de dezembro deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da elétrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).