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Alterações ao Código do Trabalho aprovadas na generalidade. PS a favor

A proposta de lei do Governo para alterar várias matérias do Código do Trabalho foi aprovada na generalidade, esta quarta-feira, apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista.

Alterações ao Código do Trabalho aprovadas na generalidade. PS a favor
Notícias ao Minuto

19:46 - 18/07/18 por Lusa

Política Parlamento

A Proposta de Lei n.º 136/XIII, que resulta de um acordo de concertação social assinado há um mês, vai também alterar algumas matérias do Código Contributivo.

O diploma vai baixar à Comissão parlamentar de Trabalho para ser discutido na especialidade, o que deverá ocorrer após as férias parlamentares, em setembro.

No momento em que o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão perguntou aos deputados quem votava contra a proposta do Governo, além das bancadas do PCP, PEV e BE, levantaram-se várias dezenas de sindicalistas da CGTP, que acompanharam o plenário nas galerias, nomeadamente o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e a dirigente da federação sindical da função pública Ana Avoila.

A CGTP foi o único parceiro social que não subscreveu o acordo tripartido, por considerar que ele não resolve os problemas dos trabalhadores nem do país e, no caso da precariedade e da contratação coletiva até os agrava.

A proposta legislativa do Governo prevê, entre outras alterações, o alargamento do período experimental de 90 dias para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração e o fim ao banco de horas individual, criando a possibilidade de um novo regime de banco de horas por acordos de grupo, dependente da aprovação de 65% dos trabalhadores.

Uma maratona de votações que durou duas horas e meia

A habitual 'maratona' de votações na Assembleia da República antes das férias estendeu-se por cerca de duas horas e meia, em que não faltaram alguns momentos bem-humorados. O processo de votações começou às 17h40 e terminou pouco depois das 20h00.

Na primeira hora, em que os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Assembleia da República indicado pelo PS Jorge Lacão, apenas se avançou até à página 18 de um guião com 89 folhas.

Com a chegada do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que só entrou a meio da sessão por ter assistido, no Porto, ao funeral do antigo coordenador do Bloco, João Semedo, o processo ganhou outro ritmo e também alguns comentários laterais.

"Faz lembrar o PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) dos maus velhos tempos", afirmou Ferro Rodrigues, durante a votação de inúmeros projetos de resolução de vários partidos relativos à requalificação de escolas.

O presidente da Assembleia admoestou várias vezes os deputados para permanecerem sentados durante as votações, mas numa das ocasiões teve de reconhecer o lapso: "Senhora deputada que está de pé... ah, não é deputada", disse, provocando alguns risos.

Também em tom bem-humorado, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, chamou a atenção por o parlamento se preparar para votar um texto de substituição que incluía um diploma do BE já chumbado, recorrendo à sabedoria popular, mais habitual no secretário-geral comunista: "Se comem chibo, não comem bode".

A rejeição dos pedidos do PCP para discutir em plenário artigos relativos à descentralização e lei das finanças locais permitiram que Ferro Rodrigues fosse anunciando as páginas 'anuladas', quase 30 no total.

No final, declarações de voto orais das várias bancadas, centradas, sobretudo, nestes dois processos legislativos, prolongaram o plenário por mais 15 minutos.

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