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Identidade de género: PSD mantém relatório em "qualquer circunstância"

O PSD anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de alteração à lei da identidade de género, mantendo a defesa de um relatório médico em "qualquer circunstância", e não somente para os menores, conforme apontado no veto presidencial.

Identidade de género: PSD mantém relatório em "qualquer circunstância"
Notícias ao Minuto

17:21 - 11/07/18 por Lusa

Política Sandra Pereira

"O PSD mantém a sua posição de que uma decisão desta natureza deverá, em qualquer circunstância, ser acompanhada de avaliação clínica que possibilite o devido respaldo científico para assegurar uma decisão fundamentada e esclarecida", defendeu a deputada Sandra Pereira, numa nota enviada à comunicação social.

Os sociais-democratas vão apresentar propostas de alteração de acordo com esta posição, que vai além do pedido no veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que recomendava a introdução de um relatório para os jovens entre os 16 e os 18 anos, e que é apreciado na quinta-feira no plenário do parlamento.

Na sua proposta, o PSD refere-se a um "documento que comprove avaliação médica resultante de equipa interdisciplinar atestando a existência da desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu, bem como a ausência de condição psíquica que possa comprometer a expressão da vontade de forma livre e esclarecida".

"O PSD não é contra à autodeterminação do género. Nesta matéria, tem uma proposta equilibrada que assegura a todos o exercício desse direito", defende a deputada Sandra Pereira.

PS, BE e PAN responderam ao veto do Presidente da República introduzindo a obrigatoriedade de um relatório que "ateste exclusivamente" a "capacidade de decisão e vontade informada" dos menores de 18 anos, num texto final conjunto hoje entregue na Assembleia.

O texto final estabelece que os jovens, entre os 16 e os 18 anos, podem mudar o nome no registo civil, "mediante um relatório" por eles solicitado "a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos, que ateste exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género".

Assinado pela deputada Isabel Moreira (PS), Sandra Cunha (BE), e André Silva (PAN), o texto acrescenta ainda a expressão "livre e esclarecido" ao "consenso expresso" pelos jovens entre os 16 e os 18 anos que queiram alterar o nome no Registo Civil.

O objetivo dos deputados foi, não só deixar claro que não se trata de um relatório médico que atribuísse um caráter de patologia à transexualidade - o Presidente da República frisou no veto não se tratar de uma doença - mas também dar liberdade aos jovens para recorrerem aos médicos ou psicólogos que entendam.

"Assim, podem recorrer aos psicólogos escolares ou de organizações de defesa dos direitos 'trans', ou a um médico de família, por exemplo", explicou à Lusa a deputada do BE Sandra Cunha.

A ideia do relatório que ateste a vontade expressa e informada dos jovens foi a solução que prevaleceu na negociação entre PS, BE e PAN, tendo os bloquistas chegado a propor que a resposta à questão mencionada no veto do Presidente da República fosse resolvida através de testemunhas, partindo do argumento de que se trata de um ato civil, que não deve ser atestado medicamente.

O deputado do PAN André Silva considera que a solução encontrada não é "uma situação ideal, mas é um compromisso" que continua a consubstanciar "um passo enorme em direção à autonomia e autodeterminação destas pessoas".

Para o PAN, o limite mínimo de 16 anos é bastante elevado, mas foi "a solução encontrada dentro dos consensos necessários", argumentando André Silva que "as crianças e jovens 'trans' sabem quem são muito antes dos 16 anos".

"Esperamos não só que a lei amanhã [quinta-feira] passe, como seja promulgada pelo senhor Presidente da República, que, no veto, que não é um veto puro e duro, se colocou ao lado das pessoas 'trans' e da sua autonomia", defendeu o deputado do PAN.

A deputada socialista Isabel Moreira disse à Lusa na terça-feira que, mesmo com a alteração introduzida, "a lei fica bastante avançada, com uma componente de autodeterminação muito forte".

A lei, que estabelece também o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, foi aprovada no parlamento no dia 13 de abril, com votos a favor de PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a abstenção do PCP e votos contra de PSD e CDS-PP.

O diploma, resultante de uma proposta do Governo e de projetos de BE e PAN, alargava aos menores com idade entre 16 e 18 anos a possibilidade de requerer um "procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio", através dos seus representantes legais, sem necessidade de um relatório médico.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu o diploma ao parlamento a 9 de maio, num veto político que pedia aos deputados que ponderassem incluir um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil até aos 18 anos no diploma.

"A razão de ser dessa solicitação não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é, mas com duas considerações muito simples. A primeira é a de que importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar", argumentou o Presidente.

Por outro lado, o chefe de Estado sustentou que, "havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género", acrescentando: "Hipoteticamente, poderia haver uma escolha frustrada, ao menos em parte, pelo juízo clínico formulado para efeitos de adaptação do corpo à identidade de género, quando tal for a opção".

No dia 22 de junho último, parlamento aprovou por unanimidade um voto de saudação pela retirada da transexualidade da classificação internacional das doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS).

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