PCP, BE e PEV atacam propostas do Governo sobre legislação laboral
PCP, Bloco de Esquerda e PEV fizeram hoje duras críticas ao Governo do PS por fazer novas propostas negativas na legislação laboral, na versão dos comunistas, ou de cedência à chantagem dos patrões.
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Política Parlamento
No debate sobre as alterações às leis laborais, do Governo e dos partidos de esquerda, no parlamento, a deputada comunista Rita Rato atacou o acordo entre o Governo, confederações patronais e UGT.
"Mantém intocáveis as normas gravosas da legislação laboral e introduz novos elementos negativos", afirmou.
O executivo socialista, resultado de um acordo parlamentar com o PCP, BE e do PEV, "insiste em manter a caducidade da contratação coletiva", aceita e legaliza a precariedade, exemplificou.
José Soeiro, do BE, confessou a surpresa por, depois de um acordo com os socialistas, ao longo dos últimos anos se ter "fechado a porta" à precariedade, o executivo vir agora abrir "janelas" negociadas com as confederações patronais, na concertação social, que "mitigam, reduzem" e contrariam as medidas negociadas com a esquerda.
E apesar de estar de acordo com o fim do banco de horas, Soeiro criticou o Governo por admitir um banco de horas "fora da contratação coletiva".
"Este parlamento não é a Câmara Baixa das confederações patronais e nenhum grupo parlamentar deve ceder a uma chantagem desse tipo", afirmou.
José Luís Ferreira, dos Verdes, declarou que a proposta de lei do Governo de António Costa "tanto podia ter vindo do PS como do PSD ou do CDS".
"Basta, aliás, atender à simpatia com que os partidos de direita acolheram o acordo celebrado pela UGT e as entidades patronais", disse.
A Assembleia da República debate hoje 19 diplomas com alterações ao Código do Trabalho, entre os quais a proposta do Governo que reflete o acordo de Concertação Social, mas só alguns, do BE e PCP, serão votados pelo plenário.
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