O Parlamento debate esta sexta-feira 19 diplomas relativamente a alterações à legislação laboral, apesar de apenas serem votadas algumas das iniciativas, nomeadamente as propostas pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português (PCP).

O Partido Socialista (PS) chegou mesmo a propor a descida à especialidade dos diplomas, uma ideia que para o eurodeputado comunista João Ferreira não faz sentido, uma vez que “as várias propostas que estão em discussão têm um sentido muito diferente”.

No programa de debate político Esquerda-Direita na SIC Notícias, em que o eurodeputado teve como ‘adversário’ o deputado do Partido Social Democrata (PSD) Marco António Costa, João Ferreira salienta que “não havendo consenso antecipável, não tem muito sentido que as coisas baixem à comissão sem votação”.

Além disso, continuou o também vereador da Câmara Municipal de Lisboa, a legislação laboral é “uma das áreas de fronteira, em torno da qual se definem opções de Esquerda e de Direita”. E é neste ponto que o eurodeputado deixa críticas ao PS, que acusa de estar colado às políticas de Direita do PSD e do CDS.

“O que se esperava é que o Governo, querendo sinalizar aqui uma inversão ao que foram as opções do passado de desvalorização do trabalho e querendo, pelo contrário, sinalizar uma opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, teria, necessariamente, de mexer nestes aspetos da legislação”, sublinhou João Ferreira, para deixar a crítica aos socialistas. “O PS tem opções fundamentais que não o distinguem quer do PSD quer do CDS. O PS está vinculado a uma política que em aspetos estruturantes e fundamentais é de Direita”

O teste do algodão

Já Marco António Costa considera que o debate à Esquerda em torno das alterações à legislação laboral prende-se, acima de tudo, com um “braço de ferro na maioria” parlamentar, que, na ótica do social-democrata, vai durar “até à negociação do Orçamento do Estado”.

O deputado do PSD garante que o seu partido “não tem uma estratégia nem uma tática” relativamente ao debate desta sexta-feira, pelo que irá “respeitar a concertação social” e “estar atento às propostas que irão ser apresentadas e que poderão vir a ser votadas pela maioria de Esquerda”.

Para além disso, Marco António Costa admite que o partido, à semelhança do que já foi anunciado por Rui Rio, está disposto a “melhorar e ajustar” determinadas propostas.

O ponto fulcral do debate, sentencia o deputado social-democrata, será perceber se o PS vai votar contra os partidos à Esquerda ou se vai alinhar com a concertação social e, na sua opinião, contradizer-se relativamente às críticas que fez no passado ao PSD e ao CDS.

“O PS, que tão mal disse das alterações que fizemos durante o governo PSD, está a defender essas alterações contra o PCP e contra o Bloco de Esquerda”, acusou Marco António Costa, com a aprovação de João Ferreira, para depois definir o que será o “teste do algodão” no debate e votação sobre as alterações à legislação laboral.

“O teste do algodão será feito relativamente à forma como o PS, que criticou a legislação que nós aprovámos, irá votar estas propostas do PCP e do Bloco de Esquerda”, terminou.