BRASIL
"Temos vindo a reunir e a debater estes temas com diversas entidades e organizações, além de diversas mesas-redondas com académicos, políticos, juízes, jornalistas ou autarcas. No final de julho, teremos um relatório sobre o assunto para enviar ao Presidente da República e, entre setembro e outubro, as propostas já deverão estar convertidas em iniciativas legislativas", disse à Lusa a presidente da JSD, Margarida Balseiro Lopes.
A deputada social-democrata reiterou a sua posição "favorável à recondução" da atual PGR no cargo, considerando existir "uma notória diferença para melhor no Ministério Público, desde há uns anos a esta parte", pois "respira-se mais liberdade".
A atual PGR, Joana Marques Vidal, termina este ano o seu mandato de seis à frente da instituição e têm existido declarações públicas de diversos protagonistas políticos, nomeadamente do Governo e do PS e também da oposição, a favor e contra a possibilidade de a mesma ser reconduzida no posto, algo não explícito na Constituição da República.
Relativamente ao conjunto de iniciativas da JSD sobre a transparência e o combate à corrupção, Margarida Balseiro Lopes explicou que a reunião com Joana Marques Vidal serviu também para "perceber a sensibilidade" da PGR sobre "estas matérias".
"Além dos temas mais mediáticos como a delação premiada ou o enriquecimento ilícito, estão em causa o próprio direito penal, a questão das Parcerias Público-Privadas (PPP), a atividade do lóbi, o próprio ordenamento do território ou os negócios que envolvem entidades com participação estatal", acrescentou a líder da JSD.
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