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Bloco quer tarifa social para reduzir fatura da água e do lixo no Porto
A Assembleia Municipal do Porto aprovou hoje, por maioria, recomendar à câmara a implementação do regime de tarifa social no serviço de gestão de resíduos urbanos para possibilitar a diminuição da fatura da água e resíduos sólidos.
© iStock
Política Propostas
A proposta de recomendação, do Bloco de Esquerda (BE), foi aprovada com 25 votos a favor e 20 contra, na segunda-feira à noite.
"Os serviços de águas e resíduos são essenciais ao bem-estar geral das cidadãs e cidadãos, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente. Por isso, todas e todos têm direito à utilização, à continuidade e qualidade desses serviços, devendo para tal assegurar-se a inexistência de barreiras económicas ao seu acesso por parte dos consumidores", lê-se na recomendação.
No seguimento de iniciativas legislativas, como a aprovação no Parlamento de um Projeto de Resolução do BE, foi já estabelecido, através do Decreto-Lei nº 147/2017 de 05 de dezembro, o regime de atribuição de tarifa social, incidindo sobre o fornecimento de serviço de abastecimento público de água e de saneamento, sustentou.
São abrangidos os consumidores que se encontram em situação de carência económica, em concreto os que recebam o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, o abono de família, a pensão social de invalidez, a pensão social de velhice ou aqueles cujos agregados familiares tenham um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento da família que não aufira qualquer rendimento.
O BE salientou que, sendo também a gestão de resíduos urbanos um serviço público essencial, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu, recentemente, a recomendação nº 02/2018 para que sejam também aplicadas aos resíduos sólidos urbanos as mesmas regras em matéria de tarifa social.
Na proposta, o BE realçou que para desincentivar o desperdício desse bem "tão essencial" como é a água e a induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis, é sugerida a fixação de um limite máximo de consumo sobre o qual irá incidir a tarifa social.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou ainda, com apenas uma abstenção, uma recomendação do PAN para que a câmara contemple, a partir do próximo ano letivo, a literacia emocional e ambiental nas escolas do município.
Segundo a recomendação, a introdução destas áreas irá promover o desenvolvimento integrado de crianças, jovens e comunidades, através de ambientes educativos mais enriquecedores e salutares.
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