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Proposta do BE para nova Lei de Bases da Saúde vai baixar à comissão

O BE anunciou hoje que vai baixar à comissão de especialidade, sem votação, a sua proposta para a nova Lei de Bases da Saúde para "não defraudar bloquistas e socialistas que acreditam no Serviço Nacional de Saúde".

Proposta do BE para nova Lei de Bases da Saúde vai baixar à comissão
Notícias ao Minuto

12:24 - 22/06/18 por Lusa

Política Bloco de Esquerda

"Para não defraudar os bloquistas, os socialistas que acreditam no SNS e o país que acredita no Serviço Nacional de Saúde baixaremos o projeto de lei à comissão sem votação", anunciou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Pedro Filipe Soares justificou esta decisão do BE: "para que não seja o PS a ajudar a direita a rejeitar a proposta de António Arnaut".

"Tenham a certeza que não recuamos porque sabemos que António Arnaut e João Semedo estão certos e vale a pena lutar por aquilo que eles propuseram", avisou, apesar de o projeto de lei não ter sido votado.

O líder da bancada parlamentar bloquista falava no encerramento do debate potestativo do BE, que esta manhã decorreu no parlamento, sobre a nova Lei de Bases da Saúde, tendo no momento em que subiu ao púlpito entregado à Mesa da Assembleia da República o requerimento para baixa à comissão de especialidade.

No período de votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade, baixando agora à comissão de saúde por 120 dias.

A atual lei de bases "de PSD e CDS-PP", segundo Pedro Filipe Soares, "dá cobertura legal total para que o orçamento do SNS seja um interposto para financiar o negócio privado da saúde".

"Precisamos de uma nova lei de bases da saúde que acabe com esta pouca vergonha? A resposta dada por António Arnaut e João Semedo é inequívoca: sim, precisamos de uma nova lei de bases da saúde porque temos de acabar com esta sangria de recursos do SNS para as parcerias público-privadas", apelou.

O líder da bancada do BE questionou assim "qual foi a época que abriu", se a da "defesa da proposta de António Arnaut" ou a da "demagogia, que depois nos atos se viram as costas a António Arnaut para dar a mão ao Rui Rio", líder do PSD.

"É que estas perguntas são aquelas sobre as quais nós não temos certeza nas respostas e sabendo que há vários socialistas que têm uma posição, como nós cá ouvimos hoje, em defesa do SNS, nós não sabemos o que é que a direção do PS e o próprio Governo respondem a estas perguntas", criticou.

Pedro Filipe Soares tinha começado "por dar os parabéns à bancada do PSD porque nenhum dos seus deputados utilizou o termo "Sistema Nacional de Saúde", o que já é um grande avanço face ao preconceito do seu presidente de partido, Rui Rio".

"Mas fica-se por aí porque o PSD quis fazer todo o debate com base numa mentira, mas como nos diz António Aleixo, que até para uma mentira ser segura tem de ter algum fundo de verdade, nem isso o PSD soube fazer", condenou.

O líder da bancada bloquista criticou o PSD por ter vindo "dizer que o BE veio propor diferente do que propôs no passado quando claramente não leu ou não quis ler" as propostas apresentadas no passado.

"Porque nós sabemos e não esquecemos: António Arnaut e João Semedo entregaram o seu projeto de lei aos seus partidos, mas hoje só estamos a discutir o projeto de lei do BE. Este debate foi anunciado e agendado com tempo, mas não está cá nem o Governo nem o senhor ministro da Saúde", lamentou.

O BE propõe, na nova Lei de Bases da Saúde, que o SNS passe a ser gratuito, que sejam abolidas taxas moderadoras e que o Estado faculte os recursos necessários e não apenas os disponíveis, sendo um dos objetivos primordiais acabar com a "promiscuidade entre público e privado".

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