No debate que hoje decorre no plenário da Assembleia da República, o deputado do PSD José de Matos Rosa considerou que a proposta do Bloco de Esquerda para uma nova Lei de Bases da Saúde "não passa de uma tentativa de reversão obstinada e retrógrada" da atual lei, "que serve o país há quase 30 anos".

"O BE tem o objetivo de capturar ideologicamente o Serviço Nacional de Saúde. A iniciativa que hoje se discute vai contra o sentido da história e está até em contradição com a história do Bloco", afirmou o deputado, que atualmente preside à comissão parlamentar de Saúde.

O PSD alude assim a um projeto de lei apresentado em 2001 pelo Bloco de Esquerda, indicando que o documento propunha que o Estado apoiasse iniciativas privadas da saúde e também das instituições do setor social.

"Quase 20 anos depois, o BE voltou atrás e tudo quer concentrar no Estado. Um partido assim não serve as pessoas, antes as instrumentaliza", acusou José de Matos Rosa, dizendo mesmo que os atuais deputados estão a "renegar os pais fundadores do Bloco de Esquerda".

O projeto de 2001 referido pelo PSD estabelece que o SNS possa "contratar com entidades privadas a prestação de cuidados, mas só quando o SNS não as possa executar [caráter supletivo do recurso a privados]".

O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira lembrou ainda ao PSD "o que mudou no país" entre 2001 e 2018, referindo o aumento do peso dos privados na saúde, considerando que os privados "estão a viver à custa do SNS".

Para o PSD o projeto bloquista de uma nova Lei de Bases da Saúde "revela bem a natureza política radical do Bloco de Esquerda".

"O BE prefere o sectarismo ideológico. O povo não se cura com ideologias", sublinhou José de Matos Rosa.

O deputado social-democrata disse que o seu partido participa no debate sobre a Lei de Bases de Saúde "de corpo inteiro, sem preconceitos, sem sectarismos e sem fundamentalismos ideológicos":

"Somos a favor de tudo o que melhore o acesso dos cidadãos. O PSD nunca pactuará com propostas que colidam frontalmente com a conceção do sistema de saúde consagrada na Constituição da nossa República. [O PSD] nunca dará o seu aval à subversão do atual sistema, que assenta num princípio de colaboração de setores".

A intervenção de José de Matos Rosa foi consecutivamente acompanhada de apartes de contestação por parte de deputados do Bloco.

A proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde do Bloco pretende acabar com as taxas moderadoras e ainda abandonar "a promiscuidade entre público e privado".

Também o Governo está a preparar uma revisão da Lei de Bases de Saúde, tendo nomeado uma comissão que deve apresentar o seu resultado final a tempo de o diploma ser apresentado em setembro ao parlamento.