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"Era desejável que lei de bases da saúde baixasse à comissão sem votação"

O PS considerou hoje que "era desejável" que o projeto de lei do BE para a nova Lei de Bases da Saúde, agendado para sexta-feira, "baixasse à comissão sem votação", para que pudesse ser trabalhado na especialidade.

"Era desejável que lei de bases da saúde baixasse à comissão sem votação"
Notícias ao Minuto

22:18 - 20/06/18 por Lusa

Política PS

Em declarações à agência Lusa, António Sales, coordenador do grupo parlamentar do PS para a área da Saúde, defendeu que "era preferível" que este debate fosse feito "no início da próxima sessão legislativa", ainda por cima "havendo uma pré-proposta do grupo de trabalho do Governo" que foi apresentada na terça-feira.

"Era desejável que a proposta da Lei de Bases do BE baixasse à comissão de especialidade sem votação para ser trabalhada e haver consenso partidário", apelou.

António Sales adiantou que, caso o BE mantenha a votação após o debate potestativo que está agendado para sexta-feira, o PS terá que discutir dentro do grupo parlamentar como irá votar, mas foi perentório: "não faz sentido ir a votação com uma pré-proposta do grupo de trabalho".

"Em função do debate decidiremos o sentido de voto. Eu tenho falado com algumas pessoas do Bloco de Esquerda, mas o partido ainda não decidiu. Estamos à espera", disse, sem adiantar mais detalhes.

O BE considerou na terça-feira que a pré-proposta da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde é "claramente insuficiente" para aquilo que o Serviço Nacional de Saúde precisa porque não responde a muitas das suas necessidades.

Maria de Belém Roseira, que preside o grupo de trabalho nomeado pelo Governo para rever a Lei de Bases da Saúde, apresentou nesse dia a sua pré-proposta, na qual prevê um limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por cada prestação de cuidados de saúde e por ano.

O BE propõe, na nova Lei de Bases da Saúde, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passe a ser gratuito, que sejam abolidas taxas moderadoras e que o Estado faculte os recursos necessários e não apenas os disponíveis.

Aquando do anúncio do agendamento do debate na Assembleia da República sobre a nova Lei de Bases da Saúde, a coordenadora do BE, Catarina Martins, avisou que esta tem de ser aprovada agora na generalidade para poder avançar nesta legislatura e que a melhor homenagem que se pode fazer ao fundador do PS e 'pai' do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, é fazer uma nova lei.

O período de discussão da proposta do grupo de trabalho com entidades institucionais e agentes do setor e a discussão pública vão decorrer até "meados de julho" e o documento final será entregue ao Governo na primeira quinzena de setembro, no aniversário do SNS.

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