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PSD acusa Costa de faltar à verdade sobre recompra da TAP
O vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Emídio Guerreiro acusou hoje o Governo e o primeiro-ministro de faltarem à verdade sobre a operação de recompra da transportadora aérea TAP, numa declaração no parlamento.
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Política Aviação
O deputado do PSD comentava uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre o assunto, na qual a instituição conclui que o processo foi "regular", mas "não o mais eficiente", porque as "sucessivas alterações contratuais" agravaram as "responsabilidades do Estado" e aumentaram a "exposição às contingências adversas da empresa".
"Mais uma vez, o Governo e o seu primeiro-ministro faltaram à verdade porque disseram aos portugueses que esta solução iria beneficiá-los no seu todo e a conclusão que o TdC retira é a de que não, que os encargos futuros serão mais gravosos e, do ponto de vista imediato, a gestão continua nas mãos dos privados", disse Emídio Guerreiro.
O TdC recomenda ao Governo que promova "um quadro regulador estável sobre a participação do Estado em empresas de caráter estratégico" e assegure "mecanismos adequados de partilha de riscos, de responsabilidades e de benefícios económicos e financeiros com o parceiro privade que o Ministério das Finanças reforce "os mecanismos de controlo e monitorização das obrigações e responsabilidades do acionista público, com incidência nos principais indicadores de desempenho económico e financeiro da TAP SGPS".
"A decisão tomada pelo atual Governo não é positiva para os portugueses. O reforço do capital do Estado na estrutura da empresa não resulta num ganho de gestão. Portugal aumentou de novo a sua participação no capital social da empresa, mas não manda na empresa", afirmou o parlamentar social-democrata, numa primeira análise ao documento.
O relatório do TdC analisou a reprivatização de 61% do capital da TAP, concretizada pelo Governo liderado por Passos Coelho em novembro de 2015, por venda direta, ao consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman) para cumprir compromissos assumidos com a ?troika' e viabilizar a recapitalização e viabilidade financeira, e a operação de recompra pelo Estado, efetuada em junho de 2017, pelo executivo de António Costa, das ações necessárias para deter 50% do respetivo capital social e recuperar controlo estratégico da companhia.
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