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Acordo da Concertação Social deve ter "apoio de todos no Parlamento"
O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, defendeu hoje que o acordo sobre as alterações à legislação laboral assinado segunda-feira na Concertação Social "deve merecer o apoio de todos no parlamento".
© Global Imagens
Política Ministro da Economia
O governante falava aos jornalistas à margem da inauguração de uma nova fábrica da OM Pharma, em Alfragide, Amadora, com um investimento de 10 milhões de euros.
"Penso que [o pacote laboral] deve merecer o apoio de todos no parlamento, uma vez que mereceu também o apoio dos sindicatos, das confederações patronais, de toda a gente na Concertação Social, mas o parlamento terá de se pronunciar a seu tempo", disse o ministro aos jornalistas.
O acordo laboral entre os parceiros sociais foi fechado em 30 de maio e assinado formalmente na segunda-feira no Conselho Económico e Social (CES) pelas quatro confederações patronais -- CIP, CCP, CTP e CAP -- e a UGT, mas a CGTP ficou de fora por considerar que o documento "perpetua a precariedade".
A proposta do Governo que dá corpo ao acordo da Concertação Social já está no parlamento e será discutido em 06 de julho, mas os partidos que suportam a maioria parlamentar, o Bloco de Esquerda e o PCP, já manifestaram divergências sobre algumas das matérias acordadas entre os cinco parceiros sociais e o Governo.
Questionado se o Governo deverá contar com o apoio dos partidos da direita, nomeadamente o PSD, para aprovar as alterações, Caldeira Cabral disse que a decisão caberá ao parlamento.
"Não me cabe a mim especular sobre as decisões que serão tomadas no parlamento", respondeu Caldeira Cabral, destacando a importância para o país do entendimento firmado na Concertação Social.
"Penso que haverá capacidade de chegar a entendimentos, mas esse é o trabalho para o parlamento. O trabalho com a Concertação Social foi um trabalho muito positivo e que mostra internacionalmente também que Portugal é um país que consegue chegar a entendimentos a nível laboral entre as entidades patronais, os sindicatos e a sociedade, para avançar em frente para um país mais competitivo, mas também para um país que valoriza mais a mão de obra e relações laborais mais estáveis", concluiu Caldeira Cabral.
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