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PS pede estudo sobre regime de seleção e recrutamento do pessoal docente
Um projeto de resolução do grupo parlamentar socialista solicita ao Conselho Nacional de Educação um estudo sobre as principais opções para um regime de seleção e recrutamento dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
© Global Imagens
Política Educação
Na exposição de motivos, o grupo parlamentar considera que seria útil proceder a um reexame abrangente do regime de seleção e recrutamento do pessoal docente da rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
"Atentas as competências do Conselho Nacional de Educação, seria relevante dispor de um estudo aprofundado, elaborado por esse órgão consultivo, sobre as principais opções para a construção de um regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que melhor possa servir as missões definidas pela Lei de Bases do Sistema Educativo", referem os deputados socialistas.
No entender dos subscritores do documento, tal estudo deveria incluir o histórico da evolução do regime de seleção e de recrutamento daquele pessoal, bem como um levantamento comparativo dos regimes em vigor em outros países, abrangendo questões como a valorização do trabalho dos professores e da carreira docente, o combate sustentado à precariedade laboral entre os professores, a preservação da estabilidade no exercício profissional dos docentes sempre em condições de equidade.
Outra das questões a atender no estudo, segundo o PS, seria a promoção da estabilidade das escolas e dos seus projetos educativos, na medida em que a estabilidade das equipas pedagógicas requer a estabilidade profissional dos docentes.
O estudo, adianta o grupo parlamentar do PS, deveria ainda incidir sobre o "respeito pela distribuição dos recursos humanos docentes afetos aos quadros do Ministério da Educação, em todo o território nacional, sem deixar de atender à capacidade para responder, em condições de sustentabilidade, ao impacto da evolução demográfica na distribuição dos alunos na escola pública.
O grupo parlamentar do PS salienta que o estudo pode ser instrumental para um diálogo futuro entre todos os parceiros relevantes, permitindo fundamentar e comparar "opções suscetíveis de responder às necessidades identificadas, a apresentar a tempo de ter efeito útil e pleno na próxima legislatura".
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