Trata-se das fábricas AZPO - Azeites de Portugal, perto da aldeia de Fortes, e Casa Alta - Sociedade Transformadora de Bagaços, instalada no Parque Agroindustrial do Penique, próximo da aldeia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo, e da fábrica da UCASUL - União de Cooperativas Agrícolas do Sul, no concelho de Alvito.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, 11 deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP alertam para os "problemas ambientais relacionados" com a laboração das três fábricas e recomendam várias medidas para os resolver.

Nos últimos anos, segundo o partido, tem havido "um crescente número de queixas por parte da população" de Fortes, que "diz sentir maus cheiros e estar exposta a fumos e cinzas oriundos das chaminés" da AZPO, e, "embora em menor escala", "algumas reclamações relacionadas com as outras duas unidades fabris".

Também têm sido "relatados problemas de saúde com alegada ligação à produção de bagaço de azeitona", sendo que "as queixas mais comuns" são de "problemas respiratórios, inflamações oculares e ardor nas vias respiratórias", relata o CDS-PP.

Segundo os deputados centristas, "urge garantir que o aumento da capacidade de laboração é acompanhado do correspondente aumento da capacidade de controlo das emissões poluentes", porque "só desta forma será possível encontrar um equilíbrio sustentável entre o emprego gerado pelas unidades fabris, o seu valor económico e a garantia da saúde das populações locais".

Por outro lado, defendem, "é necessário monitorizar as emissões das fábricas para analisar e conhecer a qualidade do ar e concluir se há ou não nexo de causalidade com as patologias existentes, nomeadamente respiratórias, para se poder esclarecer sem alarmismos as populações".

No caso da AZPO, já foram "instaurados processos de contraordenação por suspeitas de poluição" e, no dia 17 de maio, foram entregues, no Ministério Público de Ferreira do Alentejo, cerca de 70 queixas de habitantes de Fortes e de outros cidadãos contra a fábrica, que acusam de poluir a aldeia, onde há pessoas a queixarem-se de problemas de saúde.

No dia 11 deste mês, o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação ordenou a suspensão da laboração da AZPO, "pelo prazo máximo de seis meses", devido a infrações graves, segundo disse à Lusa fonte oficial da instituição.

Segundo a fonte do IAPMEI, a decisão foi tomada devido "aos resultados dos relatórios de monitorização dos efluentes gasosos remetidos" pela AZPO no dia 14 de maio e ao teor do pedido feito pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo para suspensão da laboração da fábrica devido a infrações graves.

O IAPMEI notificou a AZPO da decisão e informou-a de que "não poderá" retomar a laboração "enquanto não for demonstrado o cumprimento de todas as condições impostas" em matéria de emissão de poluentes para a atmosfera de acordo com a lei e na sequência das vistorias "realizadas anteriormente", disse a fonte.

Em declarações à Lusa e em reação à decisão do IAPMEI, fonte oficial da AZPO disse que "ocorreu uma avaria pontual" na fábrica, "fruto de um ato isolado, que nunca tinha sucedido, e que pode ter sido a causa do aumento das emissões".

Entre as medidas recomendadas ao Governo pelos deputados do CDS-PP no projeto de resolução constam a instalação de sistemas de monitorização contínua da qualidade do ar à saída das chaminés das três fábricas e a avaliação periódica da qualidade do ar nas localidades afetadas nos concelhos de Ferreira do Alentejo e de Alvito.

Um estudo epidemiológico para avaliar se as populações circundantes sofrem de patologias que possam ser atribuíveis à qualidade do ar e avaliar se as licenças das três fábricas estão de acordo com as condições de laboração, estabelecendo, se necessário, um período transitório de adaptação às novas regras que forem estipuladas, são outras das medidas.

O CDS-PP também quer que o Governo promova "formas de apoiar a reconversão indispensável" à AZPO, "estabelecendo prazos e compromissos", e que envolva as universidades e politécnicos da região como "parceiros privilegiados" no diagnóstico e na resolução dos problemas e na posterior monitorização.