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"Não se avançou no repensar global da situação da justiça no nosso país"

O Presidente da República assinalou hoje o "menor sucesso" com que o seu apelo a um pacto na justiça foi recebido pelos partidos, em contraste com "algum sucesso" obtido entre os "parceiros da justiça".

"Não se avançou no repensar global da situação da justiça no nosso país"
Notícias ao Minuto

19:20 - 16/06/18 por Lusa

Política Presidente República

Marcelo Rebelo de Sousa escolheu o encerramento do 8.º Congresso da Ordem dos Advogados, em Viseu, para fazer chegar esta mensagem, através de um vídeo, para sejam encontradas "pontes, entendimentos e convergências para a reforma da justiça portuguesa".

Na sua mensagem em vídeo, Marcelo reiterou esse apelo a "pontes, entendimentos" lembrando que o fez no passado, "com algum sucesso no que respeita aos parceiros da justiça", numa referência às quase 90 medidas apresentadas no início do ano, em resposta a um desafio feito pelo próprio na abertura do ano judicial de 2016.

Por outro lado, assinalou, por duas vezes, o "menor sucesso" que obteve na resposta dos partidos políticos ao seu apelo.

"De todo o modo, avançou-se um pouco no diálogo entre parceiros da justiça, não se avançou no tocante a reformas legislativas ou no repensar global da situação da justiça no nosso país", assinalou.

Marcelo Rebelo de Sousa, ele próprio formado em direito, mas que nunca exerceu a advocacia, disse desejar que este congresso "sirva de ponto de partida para um debate alargado, para uma consciência pública mais exigente e também para uma sensibilização dos responsáveis políticos".

Aos advogados, prometeu "a disponibilidade" enquanto Presidente da República, com "o seu magistério constitucional", para "ajudar, promover o que é necessário para concretizar mais e melhor justiça".

O Presidente da República pediu em janeiro aos partidos com assento parlamentar que se posicionem quanto ao Pacto de Justiça acordado pelos parceiros judiciários e defendeu que há que avançar com "medidas urgentes", sem esperar por "magnas reformas".

O CDS-PP foi o único a anunciar, quase de imediato, que iria apresentar um pacote de propostas nesta área.

No seu discurso, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu o papel do advogado como "vigilante" dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na atividade legislativa e na aplicação do direito.

"Ser advogado hoje é também ser o vigilante dos limites no plano dos direitos humanos e das liberdades fundamentais: na atividade legislativa; na ação das autoridades administrativas, na aplicação do direito", disse.

Num mundo em mudança - daí ter citado Bob Dylan e o poema-canção 'The Times They are a Changing' na versão do discurso enviado à Lusa - a ministra sublinhou que os advogados tiveram de adaptar-se ao "mundo global".

Francisca van Dunem disse ainda que "as questões do asilo e do refúgio, da desigualdade, da proteção de dados, da independência do poder judicial estão hoje na ordem do dia" para a sociedade portuguesa e para os advogados.

Num congresso de advogados, a ministra admitiu que o Governo nem sempre tem as mesmas posições ou de acordo, mas fala sempre "com abertura" com a "mais antiga e significativa ordem profissional pública da área da justiça".

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