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Esquerda questiona credibilidade do PSD para falar em reforma da Justiça

A esquerda parlamentar questionou hoje a "credibilidade" do PSD para falar em reforma da Justiça, apontando a ausência de propostas concretas, com o CDS-PP a reclamar ter sido o único a avançar com iniciativas legislativas.

Esquerda questiona credibilidade do PSD para falar em reforma da Justiça
Notícias ao Minuto

18:38 - 14/06/18 por Lusa

Política Parlamento

Numa interpelação ao Governo no plenário da Assembleia da República sobre Justiça, marcada pelo PSD, o deputado do BE José Manuel Pureza questionou a "credibilidade" dos sociais-democratas para "falar em justiça", referindo o encerramento de tribunais durante o anterior governo PSD/CDS-PP, apontado igualmente pelo PEV.

"Estava à espera de uma proposta, uma reformazinha que fosse... e vem-nos dizer que vão apresentar até ao fim da sessão legislativa", criticou José Manuel Pureza, considerando que a intervenção inicial do PSD no debate foi de "puro entretenimento".

No mesmo sentido, o deputado do PS Filipe Neto Brandão disse que a intervenção do deputado social-democrata José Silvano, no início do debate, "não passou de um conjunto de lugares comuns e francamente dececionante".

Filipe Neto Brandão acrescentou que a apreciação que o PSD faz sobre a situação no setor é "falaciosa" e "errática" e defendeu que houve "um desenvolvimento positivo" que foi "acompanhado pela reabertura de tribunais" na atual legislatura.

Neto Brandão referiu-se a críticas feitas em 2015 pela atual vice-presidente do PSD Elina Fraga, à altura bastonária da Ordem dos Advogados, à política de Justiça do governo PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho.

"A vice-presidente que, pronunciando-se sobre a política de Justiça do PSD em 2015 disse que estava arrependida de votar PSD", disse Neto Brandão, questionando se o PSD estaria "arrependido" quanto à política que seguiu para a Justiça.

Na resposta, o deputado José Silvano mostrou surpresa com as palavras do deputado socialista, ironizando que desconhecia o "incómodo" do PS com a atual dirigente do PSD e contra-atacou, afirmando que tal situação não se compara a um "ex-primeiro-ministro vosso" [do PS] ou ao "ministro Siza Vieira".

Quanto à reorganização judiciária, José Silvano assinalou que estava previsto uma revisão do mapa: "quem diz ao senhor deputado que o PSD, depois de decorrido o devido tempo, não fazia essas alterações? Quem? (...) Nada está garantido que nós não pudéssemos fazer essas alterações", disse.

Em resposta ao BE, o deputado José Silvano disse ser "evidente" que hoje o PSD não tem medidas concretas para apresentar e que o fará ainda na presente sessão legislativa, frisando que existe "vontade" para avançar na reforma do setor face à "insatisfação" dos portugueses nesta área.

Pelo PCP, o deputado António Filipe ironizou que o tema do debate deveria ter sido "os gravíssimos problemas" deixados pelo PSD e considerou que "o sistema de justiça não está hoje pior do que estava há dois anos e meio".

Contudo, advertiu, continuam por resolver "gravíssimos problemas de pessoal" e "graves estrangulamentos" no acesso à justiça devido às custas judiciais.

Do lado do CDS-PP, Telmo Correia frisou que a bancada "respondeu ao apelo" do Presidente da República com a entrega, há mais de três meses, de seis projetos de lei e de resolução e que até agora as iniciativas não foram acompanhadas pelo governo ou pelos outros grupos parlamentares.

"Passaram três anos de mandato, quase uma legislatura completa", frisou, destacando as iniciativas que visam "atacar as pendências, introduzir uma arbitragem administrativa" e o reforço desta arbitragem também nos tribunais fiscais.

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