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PSD pede que limites de vento do aeroporto da Madeira sigam recomendações
A Assembleia Legislativa debateu hoje uma resolução do PSD pedindo que os limites de vento no Aeroporto da Madeira sejam convertidos de "obrigatórios/mandatórios", com caráter sancionatório, para "recomendações/alertas", regressando à situação que vigorou entre 1964 e 2014.
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Política Assembleia da República
O deputado do PSD e antigo vice-presidente do Governo Regional com a tutela dos transportes e aeroportos, Miguel de Sousa, salientou, durante o debate, não estar em causa "os aspetos de segurança" mas tão só regressar à situação de "recomendações/alertas" que vigorou durante 50 anos, quando o aeroporto era mais pequeno e as aeronaves não tinham a sofisticação tecnológica que apresentam hoje.
"O que se pretende é que se passe, de imediato, de limites obrigatórios para recomendações e que se continue os estudos para que no prazo de um ano se encontre uma solução técnica para os próximos anos", disse o deputado, salientando que aquilo que o PSD "está a propor não é nada que não tenha sido usado".
Lopes da Fonseca, deputado e presidente do CDS/PP, chamou a atenção para a segurança não estar em causa, porque "quem mais preza a segurança de um avião e dos passageiros são os pilotos", exigindo, para já, uma decisão política da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, depois, técnica.
O deputado do PS, Jaime Leandro, considerou que a ANAC já devia ter feito, há 18 anos, os estudos sobre os ventos no Aeroporto da Madeira.
"A ANAC tem de estudar em tempo útil", disse, tendo chegado a sugerir a realização de uma petição pública à Assembleia da República "para alterar o caráter mandatório".
Os restantes partidos com assento no parlamento madeirense - PCP,BE,JPP, PTP e deputado não inscrito - defenderam que qualquer alteração aos limites dos ventos, de mandatórios para recomendações, deve estar assente em estudos e pareceres técnicos.
O PSD recomenda que a resolução seja remetida ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas e ao presidente do Conselho de Administração da ANAC.
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