Em causa está a promessa do Governo da República de reforçar as verbas do Fundo de Coesão Europeu para a Madeira enfrentar as consequências dos incêndios de agosto de 2016, mas que responsáveis pela gestão daquele Fundo em Portugal confirmaram não ter conhecimento.

"Refiro-me ao compromisso assumido pelo Governo da República de reforçar as verbas afetas à Madeira pelo Fundo de Coesão Europeu em 30,5 milhões de euros, com o objetivo de atender às necessidades decorrentes dos grandes incêndios de 2016", disse o deputado na Assembleia Legislativa da Madeira.

"Faltar a um compromisso de solidariedade é de uma gravidade extrema", disse.

Sérgio Marques lembrou que esse compromisso foi tomado pelo Governo da República aquando da visita que o primeiro-ministro efetuou à Madeira na sequência dos incêndios florestais e urbanos de agosto de 2016, que fustigaram a região, causando três mortos, dois feridos graves, mil deslocados, três centenas de prédios, públicos e privados, danificados e prejuízos avaliados em 61 milhões de euros.

"No âmbito da visita do trabalho e de solidariedade que o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, fizeram à Madeira, logo após os incêndios devastadores de 2016, ficou acordado com o Governo Regional que o envelope financeiro alocado à região pelo Fundo de Coesão seria reforçado", recordou.

Essa verba foi, então, quantificada em 30,5 milhões de euros e destinada a garantir a estabilidade e segurança de várias encostas e taludes sobranceiros a estradas regionais e municipais e aglomerados populacionais.

"Na verdade, e para espanto do Governo Regional, este foi recentemente confrontado por parte dos responsáveis pela gestão do Fundo de Coesão Europeu em Portugal com o desconhecimento e a inexistência de tal compromisso", continuou o deputado que, na altura, era secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus com a pasta do Equipamento Social.

Para o deputado, "mais uma vez o Governo da República dá o dito por não dito e falta à palavra dada, numa atitude inqualificável e o compromisso assumido rasga-se com uma ligeireza impressionante".

Sérgio Marques manifestou a esperança de que "tudo não passe de um lapso" porque "o contrário constituiria um comportamento abjeto do Governo da República para com todos os madeirenses".

"Faltar a um compromisso de solidariedade, assumido na sequência de um evento tão dramático, seria de uma baixeza atroz próprio de quem não tem uma réstia de honra", observou.

A Assembleia Legislativa da Madeira discutiu também um projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo Regional que garanta "a gestão integrada dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, promovendo a articulação entre a concessionária da gestão dos aeroportos e a concessionária das ligações marítimas entre as ilhas com as unidades hoteleiras do Porto Santo nos períodos de encerramento do aeroporto de Santa Catarina [atualmente Cristiano Ronaldo] por condições meteorológicas adversas".

Foi ainda apreciado um documento do PTP sobre a construção de tanques de armazenamento de águas pluviais em zonas de risco de incêndios.