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Verdes questionam Governo sobre a marcação ilegal de férias dos docentes
Grupo parlamentar garante que professores estão a ser confrontados com ordens de serviço que que violam a lei.
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Política Professores
Os Verdes questionaram, esta sexta-feira, o Governo sobre a marcação do período de gozo das férias dos docentes que, segundo o grupo parlamentar, estão a ser confrontados com ordens de serviço e orientações internas que, ao serem impostas, “representam a violação do disposto na lei relativamente a esta matéria.
De acordo com um comunicado enviado pelos Verdes ao Notícias ao Minuto, o partido teve conhecimento que, em algumas escolas, estão a pretender impor o período de férias a que os professores têm direito, “inviabilizando completamente a possibilidade de concordância entre o trabalhador e o empregador, que deve por norma acontecer, sendo que a legislação em vigor admite apenas a imposição deste período, pelo empregador, quando seja completamente inviável o acordo entre as partes”.
Segundo o mesmo documento, se esta imposição for colocada em prática, há uma “violação, rude e despótica”, dos direitos estabelecidos na lei.
Os Verdes garantem que têm conhecimento de diversas situações que passam pelo impedimento do gozo de férias na 1ª semana de setembro ou pelo estabelecimento dos dias 20 ou 27 de julho para possível início do período de férias e de escolas que estão a obrigar os docentes a marcarem férias contando os dias a que têm direito do dia 31 de agosto para trás.
O grupo parlamentar afiança mesmo que há uma escola que está a impedir os docentes de gozarem férias durante os meses de junho e julho, situação que implicaria que um docente que tenha todos os dias de férias por gozar teria, no mínimo, de gozar férias até ao dia 1 de setembro, e, no caso de um docente já com 30 ou 40 anos de serviço, com direito a, respetivamente, 25 ou 26 dias úteis de férias, esse período prolongar-se-ia, necessariamente, até 4 ou mesmo 7 de setembro, “colocando em causa a participação daqueles docentes em algumas atividades preparatórias do ano escolar”.
Assim sendo, os Verdes querem saber se o Ministério da Educação tem conhecimento destas situações e se houve da parte do Ministério da Educação indicações e autorização para que os diretores das escolas procedessem desta forma.
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