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Nadadores-salvadores? Verdes acusam Governo de duvidosa democraticidade
Para o PEV, o Governo libertou-se da obrigação de contratação de nadadores-salvadores que garantiriam maior segurança aos banhistas, algo aprovado em 2004, por unanimidade. O mesmo acontece com o prolongamento da época balnear.
© Global Imagens
Política Os Verdes
Os Verdes ainda se batem pela maior segurança dos banhistas nas praias portuguesas. Isto porque, em 2003, o partido apresentou, na Assembleia da República, o Projeto de Lei nº 341/IX. Este Projeto foi motivado por, à data, terem ocorrido várias mortes por afogamento, e por isso, entre outras, as preocupações do partido prendiam-se com o facto de a época balnear ser imposta “com uma duração restrita” e também pelo facto de só as praias concessionadas terem a presença de um nadador-salvador, uma vez que, são os concessionários que asseguram a contratação dos mesmos.
“De modo a dar resposta a essas preocupações, Os Verdes propuseram, no referido Projeto de Lei, que a época balnear fosse alargada dois meses (em vez de começar a 1 de junho, começaria a 1 de abril)” e que “os nadadores-salvadores deixassem de ser contratados pelos concessionários das praias e passassem a ser contratados pelo Instituto de Socorro a Náufragos”, pode ler-se na exposição enviada pelo partido a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Depois de debatido em 2004 juntamente com um outro Projeto de Lei (nº406/IX do PSD e do CDS-PP) e da sua aprovação por unanimidade, “esta lei avançou”. O problema prende-se com o facto de a mesma não ter sido regulamentada pelo Governo de Passos Coelho e, agora, o Governo de António Costa, “em vez de regulamentar a lei, como lhe era devido, veio alegar que, não estando o diploma regulamentado, era preciso que os concessionários retomassem rapidamente a obrigação de contratar os nadadores salvadores, libertando-se o Estado dessa obrigação”.
Os Verdes acusam, pois, o Governo de não querer assumir os encargos das contratações dos nadadores-salvadores, questão que, segundo o partido, colocou à frente de uma maior e mais eficaz segurança dos banhistas. O Governo aprovou sim o o Decreto-lei nº 100/2005 que deixa tudo na mesma, com exceção para o facto de existir a possibilidade de as Câmaras Municipais poderem antecipar ou prolongar a época balnear.
“Os Verdes lamentam que o Governo do PS tenha, então, num ato de duvidosa democraticidade (por revogação de um diploma decorrente de um ato legislativo da Assembleia da República, ainda por cima aprovado por unanimidade), levado a que o estado das coisas se mantivesse”, conclui o partido.
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