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As medidas do PAN para "reforçar a investigação de crimes ambientais"
De forma a assinalar o Dia Mundial do Ambiente, o PAN apresentou um conjunto de iniciativas legislativas que se focam essencialmente no reforçar da investigação de crimes ambientais, na criação da carreira de vigilantes da natureza e da proteção do lobo-ibérico.
© Reinaldo Rodrigues / Global Imagens
Política Dia do Ambiente
O partido Pessoas-Animais-Natureza celebra o Dia Mundial do Ambiente com a entrada de um pacote de um conjunto de iniciativas legislativas que, segundo o PAN, “visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.
São essas iniciativas a introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas, a criação da carreira especial de Vigilante da Natureza e o estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.
Segundo o partido, as duas primeiras medidas têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição, onde é dado como exemplo a destruição da bacia hidrográfica do Tejo.
“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.
Também com a proteção da natureza em causa, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. Por outro lado, para a proteção do lobo ibérico, espécie em vias de extinção, o PAN quer que nas àreas povoadas pelo animal existam zonas d refúgio de presas silvestres. “A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres”, lê-se.
André Silva conclui a apresentação deste pacote de medidas justificando que “é impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território” e, por isso, o seu partido pretende reforçar o trabalho que tem vindo a fazer nesse sentido.
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