O presidente do PSD, que está a dedicar a semana à Justiça, revelou esta sexta-feira que a norma que vai ser discutida no Conselho Nacional do partido, em que é proposto pela JSD a expulsão de militantes condenados por corrupção, “inclui uma norma complementar”.
Essa mesma norma diz que quem é expulso por esses motivos, não pode pedir a readmissão no partido durante 'x anos', conforme seja decidido, podendo fazê-lo depois.
Tal constitui, para Rui Rio, um “pormenor absolutamente fundamental”, porque impedir alguém de voltar, depois de cumprida uma pena de prisão, ao partido seria o mesmo que aplicar a pena perpétua.
Sublinhando não querer entrar em “populismos”, o líder do PSD explicou aos jornalistas que, "da mesma forma que ninguém é condenado, seja por homicídio, muito menos corrupção, a prisão perpétua, isso não sucederá no partido". Ficará a cargo do Conselho de Jurisdição a decisão de quanto tempo ficarão os militantes expulsos impedidos de voltar a sê-lo.
O regulamento de disciplina vai ser apreciado no próximo Conselho Nacional do partido, agendado para a próxima semana em Leiria.
“Vamos propor alguns ajustamentos aos regulamentos que tem a ver com a transparência do funcionamento do partido que só ficará totalmente concluída com a alteração informática que vamos proceder”, disse aos jornalistas, à margem de uma visita ao Conselho Superior de Magistratura.
Questionado pelos jornalistas sobre o caso do ministro Adjunto Siza Vieira, que terá acumulado funções numa empresa privada com as de governante, Rio voltou a sublinhar não é seu estilo fazer uma "política de casos".
“Sei que isso é um pouco fora do comum, mas sinceramente eu prefiro fazer oposição com base nas ideias próprias, com base nas propostas, com base naquilo que estou a fazer por exemplo na Justiça, e menos o pequeno aproveitamento de um caso aqui e de um caso acolá”, frisou, preferindo “aguardar” pelo que dirá o Ministério Público.
