Em diploma publicado na quinta-feira em suplemento no Diário da República, é referido que se encontra aberto a partir de 1 de junho o período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis, ou seja dia 22 de junho.

O projeto de operação de loteamento inclui os terrenos localizados entre a avenida 5 de Outubro, a avenida das Forças Armadas, a avenida da República e o prolongamento da Rua da Cruz Vermelha, na freguesia de Avenidas Novas.

Durante aqueles 15 dias de junho, os interessados naquele loteamento poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, lembra o diretor municipal de urbanismo, Jorge Catarino Tavares, no aviso que assinou há uma semana, a 17 de maio, e foi quinta-feira publicado.

O aviso esclarece que os interessados podem consultar a operação de loteamento, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, da Divisão de Gestão e Manutenção de Edifícios e Apoio aos Serviços, no Campo Grande.

"Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos", acrescenta o diretor municipal de urbanismo.

O envio para consulta pública da 'Operação Integrada de Entrecampos', como lhe chama o município, foi aprovado a 17 de maio com os votos favoráveis de quase todos os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, exceto o CDS-PP que alega que a proposta viola as regras do Plano Diretor Municipal (PDM).

Este projeto municipal prevê a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível na zona de Entrecampos, um parque de estacionamento público na Avenida 5 de Outubro, três creches e um jardim-de-infância, uma unidade de cuidados continuados e um centro de dia com valência de lar.

A câmara municipal fica a responsável direta pela construção de 515 fogos num loteamento na Avenida das Forças Armadas, atualmente coberto de vegetação, para arrendamento acessível.

A iniciativa privada fica com 279 habitações, para regime de venda livre, nos terrenos da antiga Feira Popular.

Além das casas, naqueles terrenos vão nascer escritórios, que o município espera que criem 15 mil novos postos de trabalho.

A operação é financiada pela venda dos terrenos da antiga Feira Popular, em três hastas públicas.